Washington, EUA - Uma distribuidora de suco de laranja nos Estados Unidos acionou a Justiça contra a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil anunciada pelo presidente Donald Trump.
A sobretaxa está prevista para ser implementada em 1º de agosto. A empresa Johanna Foods argumenta que o republicano usou um argumento na divulgação das taxas que não justifica a aplicação da sobretaxa sem a autorização do Congresso americano. A ação foi protocolada na última sexta (18) e pede uma medida cautelar para impedir que as sobretaxas entrem em vigor.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Na carta endereçada ao presidente Lula (PT), Trump diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofre uma "caça às bruxas" no julgamento de que é alvo no Brasil acusado de tramar um golpe de Estado, entre outros.
A razão apontada, que é política, e não comercial, é ilegal na visão de diversos economistas americanos, que já previam uma contestação em tribunais.
A companhia argumenta que, caso as sobretaxas entrem em vigor, ela teria os gastos com suco de laranja não concentrado importado do Brasil ampliados em cerca de US$ 68 milhões (R$ 380 milhões) no próximo ano, segundo o despacho a que a Bloomberg teve acesso.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Brasil é hoje o maior produtor e exportador de suco de laranja do planeta, vendendo 95% de sua produção para o Exterior. Desse volume, 42% tem os Estados Unidos como destino.
O diretor-executivo da CitrusBR (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos), Ibiapaba Netto, disse que se a nova alíquota for levada adiante, representaria um aumento de 533% nos tributos.
A justificativa legal de Trump para aplicar as tarifas baseia-se na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), de 1977. A norma, historicamente utilizada para sanções e embargos, tornou-se peça central na estratégia de Trump para aplicar sobretaxas a diversos países e já é alvo de contestação na Justiça.
A IEEPA autoriza o presidente a agir diante de uma "ameaça incomum e extraordinária" vinda do exterior. Trump, no entanto, vem estendendo essa definição para justificar tarifas generalizadas, inclusive alegando que déficits comerciais ameaçam a prontidão militar americana.
No caso específico do Brasil, a transgressão teria ficado mais evidente, na opinião de analistas, por ele deixar claro a motivação política na retaliação comercial. O argumento é que Trump teria excedido as prerrogativas que a legislação lhe confere para aplicar tarifas sem precisar do aval do Congresso Nacional.
BONDE NAS REDES SOCIAIS
Quer ficar por dentro de todas as notícias de Londrina, do Paraná e de todo o Brasil? Siga o nosso canal nas redes sociais e fique informado com as principais notícias do dia! Clique para ter acesso: Bonde no Telegram e Bonde no WhatsApp.
Quer mandar sugestões de pauta, dicas ou avisos ao Portal Bonde? Entre em contato pelo WhatsApp (43) 98458-1294.
Leia também:
