A Câmara dos Deputados deverá analisar nos próximos meses um projeto que altera a chamada Lei da Ficha Limpa, que impede a disputa de candidatos condenados ou com problemas administrativos. A proposta do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) reduz o período de inelegibilidade de oito para dois anos – o que poderia liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concorrer novamente em 2026.
Na terça-feira (18), Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Nunes nega que o objetivo do seu projeto de lei complementar seja beneficiar Bolsonaro e diz que a nova regra seria boa “para a direita e para a esquerda”, mas o próprio ex-presidente já declarou seu apoio à mudança.
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"Para que serve a Lei da Ficha Limpa hoje em dia?”, questionou ele em um vídeo, citando os casos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidente Dilma Rousseff. “A Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve para apenas uma coisa, para que se persiga os políticos de direita”, afirmou.
Para especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela FOLHA, reduzir o período de inelegibilidade para dois anos equivaleria a esvaziar a lei, já que político declarado inelegível ficaria livre para concorrer ao mesmo cargo quatro anos depois.
“Ela precisa de adequações? Parece que sim, mas toda uma reforma eleitoral precisa ser feita. O problema é que tem eleição nos anos pares e fazem adequações a cada ano ímpar”, critica o advogado eleitoral Nilson Paulo da Silva.
“Às vezes, são reformas casuísticas, mas acho que esses dois anos de inelegibilidade são só uma provocação, na hora vão ampliar. Porque com dois anos não se aplica nada, talvez, a lei vá perdendo seu potencial.”
Também especialista em Direito Eleitoral, a advogada Emma Roberta Palú Bueno concorda que a mudança poderá esvaziar a lei. “Sem dúvida a redução do prazo é um retrocesso e esvazia completamente o propósito da lei. Acredito que o que o que temos não é o ideal, mas reduzir para dois anos é, em grande parte dos casos, esvaziar a razão de ser.”
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