Projeto aprovado na sessão desta quinta-feira (2) da Câmara de Vereadores de Londrina pretende acabar com uma prática comum nos postos de combustíveis, mais prejudicial do que parece à primeira vista: abastecer o veículo "até a boca", mesmo após o travamento automático da bomba. Os parlamentares aprovaram a redação final do projeto de lei 36/2015 de autoria do vereador Gustavo Richa (PHS), que obriga motoristas e frentistas a obedecerem os limites de segurança recomendados pelos fabricantes de automóveis. Se sancionada, a lei dará aos proprietários de postos 60 dias para se adequarem à nova regra.
O vereador Gustavo Richa lembra que a proibição de encher o tanque mais que o recomendado é uma das medidas que contribuem para minimizar a inalação de benzeno pelos frentistas e consumidores. A substância é cancerígena e está presente na gasolina. "Este projeto tem uma importância muito grande principalmente para os trabalhadores dos postos, que inalam o benzeno liberado quando se enche demais o tanque. Esta tem sido a causa de muitos casos de câncer", ressalta o parlamentar. Richa lembra que o assunto foi, inclusive, tema de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores no mês de abril.
De acordo com o projeto de lei, a fiscalização nos postos ficará a cargo do Município, por meio da vigilância sanitária e órgãos ambientais. O não cumprimento da nova regra constituirá infração sanitária, sujeita às penalidades previstas na Lei Estadual nº 13.331/2001, que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Paraná.
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Aprovado em segunda discussão, o projeto segue para sanção do Executivo.