Entenda o fenômeno
O 3º Seminário de Direito Animal, com o tema “O animal sujeito de direitos e a perspectiva de reforma do Código Civil”, será realizado no dia 3 de junho, a partir das 19h, em Londrina.
O evento é organizado pela Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da comissão de Defesa dos Direitos dos Animais.
Os palestrantes são Vicente de Paula Ataíde Júnior, juiz da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná; Carla Maria Sassi de Miranda, médica veterinária e coordenadora do GRAD -Grupo de Resgate de Animais em Desastres – e que esteve à frente de resgates de animais vítimas das enchentes no RS; e Evelyne Danielle Paludo, advogada animalista, especialista em Direito Animal.
A presidente da comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-Londrina, Rafaela Teixeira da Costa, informa que o tema do seminário é um importante anseio social. “Anseio este que já reflete no crescente número de ações judiciais e projetos de lei visando à proteção dos animais”, comenta.
Ela acrescenta que essa mudança de paradigma, do animal coisa para o animal como sujeito de direitos, surge num contexto em que o atual status civilizatório já permite considerar os interesses com base na senciência, na capacidade de sentir dos indivíduos, afastando a espécie como critério balizador da titularidade de direitos fundamentais.
“A ciência já comprovou que os animais têm a capacidade de experenciar sentimentos de forma consciente, o que torna urgente o debate acerca do reconhecimento da sua subjetividade jurídica", afirmou a advogada.
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