Londrina

Sema aplica multa de R$30 mil para construtora que cortou, sem autorização, árvores na Câmara

08 nov 2023 às 18:27

A Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), da Prefeitura de Londrina informou que a empresa responsável pela obra do prédio da Câmara Municipal de Londrina foi autuada no valor de R$ 28.659,20 por ter erradicado, sem devida autorização do órgão ambiental, 16 espécies de árvores, incluindo Ipês rosas que embelezavam o entorno do Centro Cívico. 


O valor corresponde a R$ 1.791,20 por espécie arrancadicada pelo maquinário da empresa terceirizada contratada para a reforma da prédio. Segundo a Sema, a autuação foi lavrada por meio do Auto de Infração 39/2023. (art. 55 e 62 da Lei Municipal nº 11996/2013.


Também foi aplicada outra multa no valor de R$ 2.000,00 por erradicar árvores em final de semana, o que é proibido por lei municipal.  


A Regional Planejamento e Construções Civil, empresa responsável pela obra, poderá apresentar defesa, por escrito, no prazo de 20 dias, contados a partir do recebimento do Autos, à Secretaria Municipal do Ambiente.


A revitalização do prédio teve início em setembro, com custo de R$ 15,3 milhões, dinheiro de um fundo criado pelo próprio Legislativo para esta destinação. Apesar das intervenções beneficiarem outro poder, é o Executivo quem publicou a licitação e, por consequência, tem o dever de vistoriar os serviços.


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