Mais de 1.800 proprietários de imóveis dos municípios da Região Metropolitana de Londrina foram selecionados e notificados pela Receita Federal para regularização de obras civis sob sua responsabilidade. As notificações foram enviadas pro Correios e nelas constam uma data limite para que o contribuinte efetue a regularização.
A medida é a primeira fase da operação Obra Legal, que foi lançada pelo órgão nesta segunda-feira (4) na região de Londrina. O objetivo é incentivar a regularização de obras civis com o pagamento de contribuições sociais incidentes sobre a contratação de trabalhadores. As multas podem chegar a 225% do valor do tributo devido.
Para chegar aos contribuintes irregulares, o fisco está efetuando o cruzamento de informações como dados de alvarás e documentos de habite-se concedidos pelas prefeituras, informações fornecidas pelos responsáveis pelas obras, notas fiscais eletrônicas de aquisição de materiais de construção e a evolução das obras por meio de imagens aéreas obtidas de satélites, drones e helicópteros, além de outros parâmetros definidos pela Receita Federal.
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A segunda fase da operação se inicia assim que terminar o prazo concedido nas notificações para regularização da obra. Para os contribuintes não se regularizaram serão lançados ofícios de contribuição por meio de autos de infração, com multas de 75% a 225% do valor do tributo devido.
Segundo a Receita Federal, Londrina foi escolhida para o lançamento da operação por apresentar expansão relevante na área de construção civil. O valor estimado de arrecadação nesta primeira fase é de R$ 5 milhões. A operação será estendida a outros estados nos próximos meses.
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