Com um abaixo-assinado, o movimento Athis (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social) está coletando assinaturas de eleitores londrinenses para a criação de um PL (projeto de lei) que oferece uma série de serviços e atendimentos, buscando garantir direitos habitacionais à populações com renda igual ou inferior a três salários mínimos. Por meio de iniciativa popular, a campanha está coletando as assinaturas no Calçadão de Londrina, todas as quartas-feiras, entre 09h e 12h.
Organizado e desenvolvido por pesquisadores e extensionistas da UEL (Universidade Estadual de Londrina), a iniciativa planeja implementar serviços nas áreas de reforma, construção e regularização de terrenos. Movimentando profissionais das áreas de arquitetura, engenharia, direito, geografia, serviços sociais, entre outros.
De acordo com uma das integrantes do movimento e membro do CDH (Centro de Direitos Humanos), Maria Cecília Loures, a proposta vai além da criação de uma ideia "nova" e sim da implementação de uma lei federal, existente desde 2008. Agora, para que o projeto vá à discussão na Câmara, é necessário o apoio de 5% da população votante da cidade (aproximadamente 25 mil assinaturas).
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"A Lei Athis existe no Brasil desde 2008, mas aqui em Londrina ainda não foi implementada. Estamos amadurecendo este projeto já há muito tempo e, normalmente, um projeto de lei entra para a Câmara através do vereador e vereadora. Só que, desta vez, queremos que ele entre por iniciativa popular, para que ganhe mais força. Por isso precisamos do apoio de 25 mil assinaturas. Isso será muito importante pois irá beneficiar não apenas este grupo de pessoas, mas também toda a população em geral. Pois a moradia é um direito básico e essencial. Ela traz um bem-estar para toda a população, por meio de mais qualidade de vida e de saúde", comentou a integrante.
Loures completou sua fala pontuando como essa participação popular é algo raro e, muitas vezes, desconhecida da população. Com isso, o projeto é uma chance da cidade mostrar o "protagonismo de Londrina" e a "força do povo".
Além dos atendimentos no Calçadão, às quartas-feiras, a Athis promove a coleta das assinaturas em grupos de igrejas, movimentos populares de bairros e feiras livres. Também planejam expandir as coletas, no centro da cidade, para os sábados.
Outras duas integrantes do projeto, as arquitetas Lara Galdeano Petini e Isabela Guilherme da Silva - que também é mestranda em geografia - contaram sobre a importância do tema na área e como Maringá serviu de exemplo após a implementação da Athis, em 2022, através da Lei Municipal 16.459/2022.
"Começamos a pesquisar sobre esse tema, porque em Maringá isso já é realidade, existem escritórios que trabalham com o Athis. Assim, pensamos em implementar isso também em Londrina porque, na época, estávamos trabalhando com regularização fundiária, em Jataizinho (região metropolitana de Londrina). Queríamos usar essa assistência técnica - com está verba - para lá. Começamos a pesquisar, conversar e fazer eventos para apresentar este tema na UEL. Em 2019, fizemos um evento sobre regularização fundiária e, também, sobre o Athis. Acho bem legal, pois trabalhamos com esse projeto de extensão e apresentamos esses resultados para a comunidade, mostrando como é necessário o direito à moradia", explicou Petini.
Silva complementou fazendo uma recordação do histórico da iniciativa e, em que situação está o andamento do abaixo-assinado.
"Até porque, é uma questão que não envolve só a moradia, é o bem-estar da pessoa. Está relacionado à saúde e ao desenvolvimento da vida como um todo. O projeto, começou a tomar forma - nesse modelo que estamos agora - no final de 2021. Já em 2022, com mais estudos, ele foi se desenvolvendo. Recentemente, no final de 2023, começamos a coletar as assinaturas. Hoje, temos um bom número de assinaturas, mas para chegar no 5% do eleitorado de Londrina (cerca de 25 mil) é muita coisa. Estamos começando a divulgar para a população, para que ela saiba o que a gente está fazendo, mas é algo difícil de se explicar rapidamente aqui no Calçadão - onde as pessoas acabam ficando um pouco desconfiadas. É por isso que estamos estudando estratégias para chegar em comunidades, associações e grupos já formados. Precisamos desse apoio, para pressionar e levar isso à Câmara", concluiu a arquiteta.
O projeto conta com apoio do Sindicato de Jornalistas do Norte do Paraná, APP (Associação de Professores do Paraná), a Associação dos Geógrafos do Brasil, a Asuel (Associação dos Servidores da UEL), o Sindiproal/Aduel (Sindicato do Professores de Londrina) e o Coletivo dos Sindicatos de Londrina.
*Sob supervisão de Larissa Ayumi Sato.
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