O PLC (Projeto de Lei Complementar) do Executivo do Paraná que prevê a redução da RML (Região Metropolitana de Londrina) de 25 municípios para seis não foi bem recebido pelas prefeituras preteridas. Encaminhado na segunda-feira (22) à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), o texto defende a exclusão de 19 cidades, restando apenas, além de Londrina, Cambé, Ibiporã, Arapongas, Jataizinho e Rolândia.
Atualmente, a RML é formada pelos seguintes municípios: Alvorada do Sul, Arapongas, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Londrina, Lupionópolis, Miraselva, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rancho Alegre, Rolândia, Sabáudia, Sertaneja, Sertanópolis, Tamarana e Uraí.
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Em entrevista ao Bonde, nesta quarta-feira (24), as prefeituras de Bela Vista do Paraíso, Sertanópolis e Tamarana demonstraram preocupação e descontentamento com a medida. Além de questionarem a situação do transporte coletivo metropolitano, os gestores também temem a perda de recursos.
A prefeita de Sertanópolis, Ana Ruth Secco (PL), critica a falta de diálogo do governo do Paraná. Ela diz que está buscando apoio dos deputados que representam a região para entender o intuito da proposta.
"Eu não acho legal. Isso é uma dificuldade para nós, porque temos divisa com Londrina. Por que eles estão só juntando os maiores? A Amepar [Associação dos Municípios do Médio Paranapanema] não vai defender a gente? Por que Jataizinho continua e Sertanópolis não? Somos maiores que eles e a nossa arrecadação é boa", questiona Secco.
Considerando o PLC uma “ameaça” ao município, a prefeita destaca o medo de perder verbas, provenientes de emendas parlamentares, e o receio de que as regiões metropolitanas sejam beneficiadas, enquanto os pequenos municípios tenham que "ficar pedindo" recursos. O transporte também preocupa.
"Nós vamos ter dificuldades com o transporte, porque certamente vai ficar mais caro. Vamos marcar uma reunião extraordinária na Amepar para sabermos como vai ficar. Nós não estamos tão longe assim [de Londrina]. Por que essa discriminação?"
Tamarana
O diretor de Desenvolvimento Urbano de Tamarana, Marco Aurélio da Silva, expõe a falta de informação e as contradições da Amepar que, segundo ele, inicialmente foi contrária à proposta. Silva, assim como Secco, preocupa-se com um possível aumento de gastos para quem precisa sair da cidade e depende do transporte metropolitano.
"Nós não verificamos como vai ficar a nossa situação e como vai ser, mas creio que será muito prejudicial para Tamarana, porque temos o transporte coletivo que faz parte da Região Metropolitana de Londrina. Não sei como vão ficar essas questões", diz.
Bela Vista do Paraíso
O prefeito de Bela Vista do Paraíso e vice-presidente da Amepar, Fabrício Pastore (PL), espera uma nova reunião na associação intermunicipal para compreender os "efeitos colaterais" à cidade, caso o PLC seja aprovado na Alep.
"Pedi uma reunião extraordinária na Amepar. Eles têm que chamar o pessoal que está à frente do projeto para explicar aos prefeitos, porque há uma desinformação tremenda. Ninguém sabe se será beneficiado ou prejudicado. Os prefeitos estão perdidos", afirma.
Pastore comunga do mesmo questionamento feito pela prefeita de Sertanópolis. Para ele, o estudo "foi muito mal feito" porque não há sentido em Jataizinho permanecer na RML enquanto Bela Vista do Paraíso é retirada.
"Esse estudo foi muito mal feito. Eu quero ver os números! Por que Bela Vista, sendo vizinha de Londrina, não participa [da RML] e Jataizinho, que a distância [de Londrina] é até maior, foi incluído? Os municípios menores aqui da região têm que se unir, porque os maiores se juntam para ter vantagens e nós temos que fazer o mesmo."
Assim como em Tamarana e Sertanópolis, a prefeitura de Bela Vista espera que a exclusão mude a composição do transporte.
"Ainda existe muita gente aqui que vai trabalhar em Londrina e pega ônibus. Hoje, é um valor melhorado justamente por ser integrante da RML. Bela Vista, muitas vezes, é só dormitório. Temos muita gente que vai trabalhar em Londrina. Moram aqui porque o custo é menor, usufruem da saúde, de uma coisa ou outra, mas acabam indo para Londrina."
Mesmo sendo vice-presidente da Amepar, que apoiou o PLC enviado pelo governador Ratinho Junior, Pastore salienta que não vai concordar com o que foi proposto enquanto não entender o que mudará.
"Eu sou vice-presidente, mas não vou concordar enquanto não entender. O Conrado é a favor porque ele é vizinho [de Londrina] e está sendo contemplado [pelo PLC]. Eu não estou [sendo contemplado], por isso tenho que entender melhor [...] Somos importantes, damos muito lucro [para Londrina] também", pontua.
Amepar
O presidente da Amepar e prefeito de Cambé, Conrado Scheller, em nota enviada à imprensa, afirma que a associação "acompanha e analisa os desdobramentos da proposta de reorganização das regiões metropolitanas".
Para a Amepar, a iniciativa pode trazer "benefícios importantes". Já Scheller diz que o PLC "busca dar mais coerência ao agrupamento de cidades".
"Eu entendo o raciocínio do governador, existem muitos municípios que estão distantes e não tem interconectividade de limites e características parecidas. É coerente, por parte do governador, que cidades como Cambé, Ibiporã, Jataizinho, Rolândia, Arapongas e Londrina se regularizem e busquem soluções em comum para os seus problemas."
O presidente da associação destaca que a Amepar trabalha com 22 municípios e que, nesse novo cenário, a entidade poderia ganhar ainda mais relevância como espaço de cooperação regional.
“Nosso papel sempre foi defender e valorizar o potencial de cada cidade. Seja ela pequena ou grande, próxima ou mais distante de Londrina, todas têm importância. Nenhum município é mais forte do que todos juntos. A gente acredita que esse movimento do governo pode reforçar ainda mais a união que já existe na nossa região”, completa.
'Reorganização'
O presidente da Amep (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), Gilson Santos, explica que a proposta de reestruturação das regiões metropolitanas do Paraná busca corrigir "distorções acumuladas" ao longo dos anos. A agência é responsável por fazer o estudo para o governo do Estado.
Segundo ele, a criação dessas regiões ocorreu sem critérios técnicos claros, resultando em ampliações sucessivas e, muitas vezes, incoerentes.
“Quando a região metropolitana surgiu, começou com uma configuração e depois teve alteração, sempre acrescentando o número de municípios. Essas alterações aconteceram por vários motivos. Um deles, podemos citar como exemplo, é a ligação telefônica interurbana, porque se a pessoa tivesse num município da região metropolitana, ela não pagaria”, explica.
De acordo com Santos, a partir de 2015, com o Estatuto da Metrópole, estabeleceu-se a necessidade de um "ordenamento mais consistente". O novo desenho apresentado pelo governo se baseia em conceitos como conurbação, deslocamento pendular, funções públicas compartilhadas e interesses comuns. Para definir os recortes, foi elaborado um PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) para cada região.
Campos cita exemplos de cidades que não se enquadram nessa lógica. “Não faz sentido Apucarana [Centro-Norte] ser uma região metropolitana. Ela ainda não tem essa característica de ser uma grande metrópole, de ter outras cidades grudadas, assim como Toledo [Oeste] e Umuarama [Noroeste]. Por isso estamos extinguindo”, afirma. Ele acrescenta que, em Curitiba, também haverá cortes, com previsão de que pelo menos nove municípios sejam retirados da configuração atual. O PDUI deve ser finalizado até o fim de 2025.
Sem prejuízos
Outro ponto destacado é que alguns municípios estão "muito afastados" de Londrina, o que justifica sua retirada da área metropolitana. Ainda assim, o presidente da Amep garante que essas cidades não terão prejuízos.
“Os municípios que saírem da RML não vão perder absolutamente nada. Eles continuarão sendo atendidos pelo governo da mesma forma, todos os convênios e contratos. Ao contrário, os municípios que ficarem terão que seguir algumas regras, principalmente sobre parcelamento do solo.”
Nesse contexto, diz ele, haverá maior integração entre os planos diretores municipais, de modo a evitar conflitos em áreas limítrofes. “Por exemplo, no limite de Londrina não pode haver uma área residencial que faz divisa com uma área industrial poluidora em Cambé. O planejamento será coletivo". Os municípios retirados poderão manter autonomia plena sobre os seus territórios.
Sobre o transporte, o presidente da Amep salienta que não haverá impactos para a população. “O transporte coletivo é tratado com muita sensibilidade pelo governo. Não falamos em aumento de tarifa, porque quem utiliza é quem mais precisa. Os municípios que fazem parte do sistema de atendimento metropolitano permanecerão e, eventualmente, mesmo que não estejam na RML, poderão manter [o transporte metropolitano] por meio de convênio. Não haverá gastos extras com transporte. Essa é uma garantia que o governo deixa bem clara”, afirma.
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