Estragos
A Prefeitura de Londrina encaminhou à CML (Câmara Municipal de Londrina) um projeto de lei que autoriza a construção e ampliação de cemitérios em terrenos limítrofes aos já existentes. Atualmente, o município conta com cinco cemitérios na área urbana e outros oito nos distritos, com cerca de 34 mil jazigos construídos.
O PL 312/2025 propõe alterar uma lei aprovada no ano passado que, na avaliação da gestão Tiago Amaral (PSD), restringiu as possibilidades de expansão. A redação original determina que “os cemitérios poderão ser implantados nos zoneamentos onde a atividade é permitida, observado o sistema viário do entorno e as diretrizes ambientais”.
Pelo projeto enviado à Câmara, a ideia é que os cemitérios possam ser implementados e ampliados onde o zoneamento permite e em "áreas limítrofes aos cemitérios existentes, observado o sistema viário do entorno e as diretrizes ambientais”.
Poucos jazigos disponíveis
A principal preocupação da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) está concentrada nos cinco cemitérios urbanos, que têm pouquíssimos jazigos disponíveis. Segundo a autarquia, um movimento recente foi a aquisição de cerca de 100 vagas devolvidas pelos concessionários ao município. Já nos cemitérios de Maravilha, Lerroville e Paiquerê, há mais de mil vagas.
De acordo com o superintendente da Acesf, Péricles Deliberador, o objetivo é permitir a construção de jazigos verticais, ocupando menos espaço e ampliando a capacidade de atendimento.
“Temos vagas em alguns distritos, mas nos cemitérios urbanos o espaço é cada vez menor. Isso vem de muitos anos. Estamos tentando solucionar com essa alteração legislativa”, afirma Deliberador, estimando que a medida pode amenizar a falta de vagas por até dez anos. “Precisamos encontrar áreas para verticalizar e aumentar a capacidade de atendimento para a sociedade.”
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a medida é necessária para “assegurar a continuidade da prestação desse serviço público essencial, de forma planejada e em conformidade com o Plano Diretor”.
“Esse projeto é para que possamos devolver à Acesf a condição de construir jazigos em áreas limítrofes aos cemitérios já existentes”, conclui o superintendente.
Tramitação
Os vereadores votam nesta quinta-feira (9) a admissibilidade de tramitação do PL 312/2025, já que ele altera uma lei complementar vinculada ao Plano Diretor pelo seu tema.
Conforme a LOM (Lei Orgânica do Município), projetos referentes a Códigos, Estatutos, Planos ou emendas à LOM devem ser encaminhados à Câmara pelo menos 90 dias antes do recesso parlamentar. Caso contrário, só poderão tramitar com a aprovação de dois terços dos vereadores. O recesso do Legislativo londrinense começa em 21 de dezembro.
Se a admissibilidade for aprovada, o projeto seguirá para análise do CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial) e, posteriormente, das comissões de Justiça e de Política Urbana.