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A Prefeitura de Londrina decidiu prorrogar até 22 de dezembro a primeira fase do programa Regulariza Londrina, que garante desconto de 5% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025 no pagamento em cota única, além da isenção de juros e multa. Para outros impostos, também haverá desconto de 100% de juros e multas no pagamento à vista. Há ainda a possibilidade de parcelamentos a longo prazo, com redução gradual dos benefícios.
Os números atualizados mostram que foram negociados R$ 177,6 milhões até esta segunda-feira (1°), com arrecadação de R$ 45,7 milhões. São mais de 21,6 mil negociações desde o início do programa. A expectativa é de que o valor arrecadado aumente nos próximos dias, conforme forem processados os boletos emitidos recentemente.
O secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, afirma que, após o plantão do último sábado (29), quando foram feitos 474 atendimentos e negociados mais de R$ 3 milhões em débitos, vários contribuintes acabaram ficando sem atendimento.
“Em função disso, optamos por prorrogar a primeira fase do Regulariza Londrina, que é a fase do pagamento à vista, que tem a melhor condição de desconto”, explica o titular da pasta, que descarta prolongar o programa para além de 22 de dezembro. “A segunda fase, que é o parcelamento a longo prazo, está mantida até dia 22. Dentro do nosso projeto, essa fase de regularização deve ser concluída em 2025.”
Pires lembra que o pagamento em cota única do IPTU de 2025 traz as melhores condições, inclusive com desconto de 5% do valor principal, mas outros débitos também serão atendidos no período de prorrogação. “Está mantido o desconto de 100% de multa e juros se fizer o pagamento em cota única durante o mês de dezembro”, acrescenta.
Questionado sobre a situação financeira da Prefeitura, o secretário afirma que o volume arrecadado “entra realmente para ajudar”, uma vez que as dificuldades continuam. “A nossa expectativa é não fechar 2025 no vermelho, mas é uma situação financeira bastante crítica. Esse valor de fato ajuda e, com essa prorrogação, nós imaginamos que entra mais um valor de arrecadação”, continua.
Números
O Regulariza Londrina, quando foi protocolado na CML (Câmara Municipal de Londrina), tinha como meta negociações na ordem de R$ 390 milhões. Até o momento, os R$ 177,6 milhões representam cerca de 45% da estimativa inicial. Mesmo assim, o secretário vê com bons olhos o desempenho do programa e projeta uma melhora no resultado nas próximas semanas, com maior "disponibilidade financeira" dos londrinenses.
“Entendemos que o mês de dezembro, ainda que em um período menor, terá um volume de negociação e arrecadação maior. Outro ponto importante é que, nos períodos anteriores, não tínhamos a negociação de longo prazo. Isso trouxe uma condição diferenciada de buscar dívidas mais antigas, dívidas maiores que o Profis não trazia”, acrescenta.
Para 2026
Embora ainda não formalizado, o município terá uma atualização de 4,50% no valor do IPTU para 2026, percentual referente ao IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) dos últimos 12 meses, o menor reajuste dos últimos anos.
Outra novidade será a mudança nos vencimentos, que passam a ocorrer em 10 de fevereiro e 10 de março.
“Havia um conflito com o orçamento familiar, principalmente no mês de janeiro, com o vencimento no dia 31, quando ninguém mais tem dinheiro sobrando. Ao jogar para 10 de fevereiro e 10 de março, vinculamos ou aproximamos do orçamento familiar e tiramos daquele afogadilho”, explica Pires, que projeta redução na inadimplência do imposto, que chegou a 27% este ano.