A Prefeitura de Londrina promove neste sábado (4) mais um mutirão de atendimentos do Programa Regulariza Londrina – Dívidas, das 9h às 15h, na Praça da Secretaria Municipal de Fazenda. O agendamento prévio é obrigatório e pode ser feito aqui. Foram disponibilizadas 250 vagas para o atendimento presencial no mutirão e, desse total, metade já foi preenchida. A Praça da Fazenda fica no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635.
O Regulariza Londrina – Dívidas é voltado a quem possui débitos pendentes com o Munícipio, inscritos ou não em dívida ativa, como IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e demais tributos. O prazo para adesão à cota única ou parcelamento de curto prazo encerra em 30 de novembro, e para o parcelamento de longo prazo, em 22 de dezembro.
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“O mutirão deste sábado (4) é uma facilidade que a Prefeitura disponibiliza para o cidadão que tem dificuldades de ir presencialmente até a Praça de Atendimento durante a semana. Nossa indicação é que o londrinense faça a consulta rápida do seu CPF ou CNPJ, para ter certeza que não possui dívidas”, orientou o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires. Essa consulta pode ser feita diretamente no Portal da Prefeitura.
Condições diferenciadas
As condições diferenciadas para quitação dessas dívidas, constituídas até o dia 5 de setembro desse ano, incluem desconto de 5% sobre o valor do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2025 mais desconto total nos valores de juros e multa por atraso, desde que o pagamento seja feito à vista. Quem optar pelo parcelamento, terá a opção de dividir os valores em até três vezes, com desconto de 100% sobre juros e multa.
Para outras dívidas, incluindo débitos de IPTU, ISS e TCL dos anos anteriores, o Regulariza Londrina – Dívidas oferta, ainda, o pagamento à vista, com desconto de 100% sobre os valores referentes a juros e multa. E também há o parcelamento de curto prazo, em até três vezes, em que o contribuinte terá direito a 90% de desconto sobre os valores referentes a juros e multa.
Nas modalidades de parcelamento de longo prazo, o percentual de desconto nos juros e multa reduz conforme aumenta o prazo de pagamento. Para dívidas parceladas em até 60 vezes, o desconto será de 70%; parcelas até 90 vezes, de 50%; e nos parcelamentos até 120 vezes, o desconto é de 40%.
Valor mínimo
O valor mínimo de cada parcela precisa ser de R$ 100 para negociação de pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica. Além do atendimento presencial na Praça da Fazenda, mediante agendamento, a formalização da adesão também pode ser feita pela internet, a qualquer hora do dia. A página do programa, no Portal da Prefeitura, oferta o atendimento virtual mediante acesso gov.br ou simplificado, além da possibilidade de negociação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Desde que entrou em vigor, no dia 22 de setembro, o Regulariza Londrina – Dívidas soma 3.872 adesões, segundo dados emitidos hoje (2) pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Até a tarde desta quinta-feira (2), foi negociado o montante de R$ 43.487.761,34, dos quais R$ 16.916.297,91 já estão arrecadados.