A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), lançou o ITBI Digital, ferramenta 100% on-line que dispensa o atendimento presencial, dando praticidade e agilidade ao processo de emissão de guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O lançamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (13), no auditório da Prefeitura, onde os representantes do executivo assinaram um Termo de Responsabilidade com os cartórios da cidade, para que possam utilizar a ferramenta.
Além dos cartorários, o ITBI Digital pode ser usado pelos contribuintes em geral, investidores e imobiliárias. O sistema já está em funcionamento e disponível para uso, no portal da Prefeitura (aqui), por meio da plataforma Gov.br. Ele foi desenvolvido internamente pelos servidores da Secretaria de Fazenda e contou com apoio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
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Os usuários podem acessar o sistema, informar os dados do imóvel e da operação (compra e venda, doação etc.) e anexar os documentos necessários em PDF. A guia é emitida on-line, pronta para o pagamento, garantindo rapidez e padronização ao processo, além de evitar erros de digitação e perda de documentos.
O prefeito Tiago Amaral ressaltou que o lançamento do ITBI Digital é mais um passo para a transformação digital que a Prefeitura está fazendo na cidade de Londrina. “Essa transformação digital é fundamental porque agiliza os processos da Prefeitura e diminui a quantidade de servidores necessários para fazer a mesma tarefa, fazendo com que a Prefeitura consiga atuar em mais frentes de forma mais eficiente. Nesta semana nós fizemos o lançamento do Acelera Londrina, que também é uma ferramenta extraordinária para facilitar a vida de todos os londrinenses e agora o ITBI Digital, que era uma das grandes expectativas de todos o setor imobiliário e também dos compradores”, disse.
Como funciona
O secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, explicou como era o processo antes e como ficou agora. “Antes, era necessário protocolar um pedido pelo SEI, que é o sistema eletrônico da Prefeitura. Esse processo entrava em uma fila, nossos servidores analisavam o pedido, digitavam todos os dados no sistema e emitiam a guia. Com a guia pronta, era preciso retornar ao processo no SEI e também enviar um e-mail ao contribuinte. Após o pagamento, o contribuinte precisava enviar um novo e-mail solicitando a emissão da certidão da guia do ITBI. Agora, nos testes que realizamos, em poucos minutos o contribuinte já tem a guia em mãos e, no dia seguinte, pelo mesmo sistema, consegue acessar automaticamente a certidão”, informou.
Segundo o secretário, os cartórios serão os principais beneficiados com a iniciativa. “Como havia demora em todo esse trâmite, o contribuinte muitas vezes acabava reclamando no cartório, achando que o atraso era responsabilidade deles. Agora, com o novo sistema, esse processo será totalmente destravado, ou seja, o cartório não terá nenhuma dificuldade para emitir ou fornecer a guia ao cidadão londrinense e, da mesma forma, para acessar a certidão. Os cartórios terão um acesso específico, considerando a fé pública, o que lhes permitirá realizar a declaração, a emissão da guia e o controle de todo o processo. Portanto, para os cartórios, trata-se de um avanço gigantesco para a cidade de Londrina”, destacou.
Com relação à arrecadação do ITBI, o secretário acredita que ela poderá aumentar. De acordo com ele, em 2025, até outubro, a Prefeitura emitiu 20.346 guias; em 2024, foram 23.475. “Também neste ano, até outubro, a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 101 milhões com o ITBI, o que representa um aumento de 11,2% em relação ao ano anterior. Trata-se de uma arrecadação importante para o Município, e entendemos que ela poderá crescer ainda mais com o ITBI Digital. Outra informação é que temos a estimativa de que, nos últimos cinco anos, cerca de 50 mil guias foram emitidas e não pagas. Isso pode ter ocorrido em razão de negócios que não se concretizaram, mas há o entendimento de que parte desses casos se refere a contratos de gaveta”, apontou.