A Prefeitura de Londrina informou nesta quarta-feira (30) que, após negociação com o Ministério da Igualdade Racial, conseguiu prorrogar o convênio para implantação do Centro de Referência da Igualdade Racial no município. Está em tramitação na CML (Câmara Municipal de Londrina) um projeto de lei que acrescenta o repasse de R$ 600 mil do governo federal no Orçamento de 2025, visando a criação do órgão.
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Na sessão de terça-feira (29), uma servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidada a falar em plenário, disse que o prazo para aprovação do PL havia terminado e que Londrina havia perdido os recursos do convênio. A informação revoltou vários vereadores, que questionaram a falta de articulação política do Executivo na Câmara. O projeto, que tramita em urgência desde o dia 10 de abril, foi retirado de pauta em três oportunidades. Uma das críticas feitas pelo presidente da CML, vereador Emanoel (Republicanos), é a ausência de um vice-líder do governo na Casa.
Agora, a Prefeitura afirmou à FOLHA que uma prorrogação do convênio já vinha sendo articulada junto ao governo federal. A definição veio nesta quarta, com a aprovação de mais 60 dias para aprovação do projeto e realização de uma licitação para implantação do Centro.
“O Ministério da Igualdade Racial não tem interesse em suspender o nosso convênio. Tudo isso foi sinalizado em uma reunião on-line realizada na terça-feira”, explica Bueno, pontuando que o município esperou o prazo terminar para solicitar mais tempo. “Hoje já protocolamos um ofício assinado pelo nosso prefeito pedindo a prorrogação, que já foi aceita pelo Ministério.”
De acordo com a assessora, a aprovação do PL na Câmara é fundamental para colocar os recursos no Orçamento de 2025. Trata-se de uma exigência formal, uma vez que o dinheiro virá de uma transferência externa.
A previsão é que haja um aditivo para a aquisição de equipamentos e que o montante destinado ao Centro de Referência da Igualdade Racial chegue a mais de R$ 800 mil.
Questionada sobre as informações desencontradas, uma vez que uma servidora do município disse, na sessão de terça-feira (29), que o recurso havia sido perdido, Bueno afirma que a prorrogação ainda era informal.
“Nós não tínhamos um documento assinado que pudesse comprovar a dilação desse prazo. Enquanto servidores, nós temos a responsabilidade de trabalhar sempre com comprovação via documentos. Até a data de ontem, ainda estávamos no prazo. Não havia possibilidade de dizer que havia sido prorrogado, porque ele foi prorrogado hoje [30]”, pontua. “Até ontem, a urgência da aprovação se daria sob o risco de perder um convênio pela não criação da fonte."
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