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O policial militar Geraldo José Ferreira, integrante do 5º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Londrina, foi condenado pelo TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) a pagar uma indenização de R$ 93.094,94 ao estado. O soldado dirigia uma viatura rumo a uma ocorrência de violência doméstica quando cruzou o sinal vermelho na avenida Dez de Dezembro e colidiu contra outra viatura, em 8 de abril de 2017. Agora, ele e a AAPOMIL (Associação de Apoio aos Policias Militares) organizam uma rifa para custear o montante, que deve ser pago o quanto antes.
No processo, o qual a reportagem teve acesso, o estado baseou o pedido de indenização nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro. Os trechos destacam que "aquele que causar dano a outrem comete ato ilícito e tem que repará-lo, independentemente de culpa". Ferreira contestou as acusações e relatou que o semáforo da avenida estava com defeito, tese que não foi confirmada pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).
A decisão final foi proferida pelo juiz no dia 3 de dezembro de 2024. A dívida, que em 2018 era de R$ 29 mil, foi atualizada para R$ 93 mil após quase sete anos de correções monetárias pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com juros e mora. Com o processo finalizado, resta ao soldado apenas cumprir o pagamento da dívida.
"Estamos lutando para ver se conseguimos acabar com essa guerra logo, para voltar a dormir tranquilo e viver novamente com a família", desabafou Ferreira, em entrevista ao Portal Bonde nesta quarta-feira (15).
Por conta da decisão do juiz, as contas do PM ficaram bloqueadas com autorização para penhora de bens, porém, após nova reclamação na justiça, as contas foram liberadas por serem imprescindíveis para a subsistência do agente e de sua família.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do estado do Paraná para pedir esclarecimentos sobre a situação. Em nota, respondeu que a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) fará uma análise técnica do processo de cobrança, que deve durar, no máximo, 15 dias. "O estado não deixará de cumprir a decisão judicial condenatória, mas está buscando uma forma humanizada de cobrança, sem se descuidar de preservar o interesse público."
O policial apresentou certo ânimo ao saber que o estado pretende humanizar o ressarcimento. "Qualquer coisa que for revista já é interessante, porque [a situação] gera uma questão no trabalho, causa transtorno na família inteira e aos companheiros que estão na batalha do dia a dia. Tudo que acontece de ruim com o companheiro, a gente tira de exemplo e muitos se perguntam se ainda vale a pena. A população merece um policial 100%. Estamos sempre doando a vida pela população e, quando começam a colocar esse ponto de interrogação na cabeça do policial, começam a colocar em cheque também o trabalho", salientou.
Ferreira agradeceu o apoio que vem recebendo da AAPOMIL e dos policiais da corporação. "Eles apoiam nesse tipo de ação porque a gente não tem amparo do estado nesses casos. Se formos denunciados sobre qualquer situação, temos que arcar com os valores do advogado. Até por sermos militares, não temos sindicato, não é possível para nós", explicou. Os interessados em participar da rifa - que vale uma smart TV de 60 polegadas - podem tirar dúvidas pelo telefone (43) 99640-7997.
O acidente
O soldado trafegava pela avenida Dez de Dezembro na noite de 8 de abril de 2017, juntamente com outros dois policiais, quando a colisão aconteceu.
"Era uma situação de Maria da Penha [Lei nº 11.340/2006], ocorrência muito normal no nosso dia a dia. O homem estava armado e ia matá-la. No deslocamento, tive a infelicidade de colidir com outra viatura. No momento, fiz tudo o que tinha que fazer e outras viaturas foram para a situação", relembrou.
Com pressa para chegar à ocorrência, Ferreira, que dirigia um Toyota Etios, ultrapassou o sinal vermelho e colidiu contra outra viatura, modelo Chevrolet Blazer. Na ação, o PM relatou que o sinal estava verde para as duas viaturas, mas, após análise técnica da CMTU, a versão não foi confirmada. "Colocamos isso na época, porque a viatura bateu no poste e toda a avenida Dez de Dezembro ficou sem luz."
Por mais que o soldado estivesse em situação de emergência, o juiz destacou o artigo 29 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), esclarecendo que veículos que prestam serviço à sociedade "têm prioridade, mas que não se permite imprudência". Os valores cobrados de Ferreira são referentes apenas à Blazer, já que o Etios era locado pelo estado. Nenhum policial envolvido ficou gravemente ferido.
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