Ciência e Natureza
A Casa do Bom Samaritano, instituição sem fins lucrativos que atende idosos, homens com necessidades especiais e pessoas em situação de rua, além dos alunos das creches que mantém, está sob nova gestão a partir desta sexta-feira (10). O advogado, Cesar Braga, que também é padre da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, no Jardim Shangri-lá B, assumiu a intervenção judicial da entidade, solicitada pela Prefeitura de Londrina e acatada pela Justiça. A decisão foi proferida por Gabriela Luciano Borri Aranda, juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina.
No fim de agosto, a entidade finalizou os convênios com as secretarias municipais de Assistência Social, do Idoso e de Educação por falta de recursos para atender as demandas, informou a ex-presidente Barbara Figueira, quando ainda estava à frente da gestão no mês passado. A Prefeitura tinha até o dia 30 de setembro para realocar os abrigados adequadamente.
Braga assume a gestão temporária da entidade, sendo que ainda não foi definido por quanto tempo estará à frente da Casa. Foi concedida ao padre atuação plena em todas as áreas da instituição, sob supervisão do Juízo. Conforme o documento oficial, ele irá tomar as decisões administrativas e financeiras, com acesso irrestrito a documentos e contas bancárias, “gerindo e operacionalizando os serviços de educação, assistência social, e de proteção aos idosos e pessoas com deficiência”.
'Fazer o melhor para os idosos'
Também foi decidido que a Prefeitura, que sugeriu o nome de Braga como interventor, deve manter os repasses financeiros à instituição. O órgão tem promovido ações dentro do âmbito do Plano de Contingência, remanejando os 75 residentes, sendo 50 adultos e 25 idosos. No dia que a intervenção foi anunciada, as 27 pessoas em situação de rua acolhidas em modo rotativo já não estavam mais na Casa.
No momento, restam 17 idosos e 14 funcionários. Os demais residentes da terceira idade foram encaminhados para Instituições de Longa Permanência, sendo que todos os homens com necessidades especiais foram transferidos.
O padre foi questionado se um objetivo inicial da gestão é reabrir as portas para novos abrigados, considerando a quantidade de vagas disponíveis. Braga pontuou que “no momento, dar um passo a cada vez, mas será importante aperfeiçoar a política pública e fazer o melhor para os idosos”. O “foco primordial” será retomar o acolhimento temporário de pessoas em situação de rua.
A intervenção também contempla os CEIs Nossa Senhora da Fátima e Victória Mazetti Dinardi, mantidos pela Casa. No total, são 200 estudantes atendidos.
'Grave descontrole administrativo e financeiro'
Aranda salientou a administração das finanças da Casa porque o Município encontrou inconsistências financeiras na entidade, no âmbito da aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura, o que está sendo apurado pela Controladoria-Geral. Segundo a decisão da juíza, a intervenção busca “assegurar a transparência e o controle na aplicação dos recursos públicos vinculados aos Termos de Colaboração vigentes” e “regularizar pendências financeiras e contábeis, mediante levantamento de passivos, devolução de valores indevidamente aplicados e reorganização documental”.
Com base em informações da Controladoria, Aranda elencou motivos pelos quais a entidade “está em grave descontrole administrativo e financeiro”. Foram atestadas movimentações irregulares em conta bancária exclusiva da parceria firmada com a Secretaria de Educação, com bloqueios judiciais indevidos e transferências a terceiros estranhos ao Plano de Trabalho, gerando saldo negativo.
Também foi verificada a não comprovação da aplicação dos recursos públicos repassados pelo Município e pendências de prestação de contas junto à Secretaria do Idoso. Ainda, “relatórios circunstanciados emitidos pela Secretaria de Assistência Social, datados de 27/02/2024 e 10/03/2025, apontaram ausência de documentação comprobatória de despesas, com expressa recomendação de devolução dos valores ao erário”, listou a juíza.
Quitar a dívida milionária
A última gestão da Casa assumiu o posto no dia 19 de setembro. A presidência anterior a essa é a que teria se aproveitado dos repasses irregulares. Um dos novos membros, que preferiu se manter anônimo, informou que não foram notificados oficialmente da nomeação do interventor, e que irão recorrer da decisão ao TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná).
Disse ainda que propuseram às secretarias envolvidas a quitação da dívida deixada pela antiga diretoria, no valor aproximado de R$ 1 milhão. “Pedimos parcelamentos dos valores que ela tinha que devolver, assumimos que iríamos pagar todo o passivo que deixaram. A dívida reconhecida era na casa de R$ 400 mil, mas ainda tinha uma dívida do passivo trabalhista dos funcionários do lado do Idoso e da Assistência Social, que estimamos em uns R$ 600 mil”, quantificou o homem.
A Prefeitura informou que a proposta foi mencionada em uma reunião de conciliação com a juíza Aranda, mas que nada foi formalizado.
'Roubo de propriedade'
A juíza também oficiou a Receita Federal para que altere o responsável pelo CNPJ da Casa do Bom Samaritano, de modo que conste o interventor. O membro acusou o ato de ser “roubo de propriedade”. “Ela (Aranda) sabe que os bens foram comprados em nome do CNPJ, automaticamente ela está ferindo o direito da propriedade e dando para outra pessoa. A intervenção é nos contratos de convênio com a Prefeitura e não na propriedade”, pontuou.