Até 16 de setembro
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu nesta quarta-feira, 6 de dezembro, denúncia criminal contra dois servidores públicos municipais – um de Jataizinho e outro de Londrina, cidades no Norte Central do estado. Os crimes apontados foram corrupção passiva (14 fatos), corrupção ativa (quatro fatos) e inserção de dados falsos em sistema de informações.
As investigações do Gaeco demonstram que um servidor efetivo da Prefeitura de Jataizinho era autorizado a atuar no município em atividades de interesse da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e em atividades cadastrais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O servidor foi alvo de ação de busca e apreensão no âmbito da Operação Surreal, a partir da qual foi possível identificar, em seu telefone celular, trocas de mensagens entre ele e produtores rurais da região de Jataizinho, nas quais o servidor púbico solicitava e recebia vantagens indevidas (propina) para emissão de documentos e alterações cadastrais do Adapar e do Incra.
Entre as atitudes ilegais praticada pelo servidor, está a emissão de documentos falsos de transporte de animais, o que possibilitava aos produtores rurais a aquisição de animais sem comprovação da origem, acarretando grave risco sanitário. Alguns documentos eram emitidos com dados falsos que faziam diminuir a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa ao transporte de animais. Além disso, o servidor fez diversas alterações nos cadastros de imóveis rurais, a pedido dos produtores, inclusive de propriedades em municípios sobre os quais não tinha atribuição territorial para atuar.
Acordos
Os produtores rurais identificados como pagantes das propinas foram ouvidos pelo Ministério Público e optaram por celebrar acordos de não persecução penal, conforme faculta a legislação, por meio dos quais confessaram a prática delituosa e confirmaram que o servidor público efetivamente solicitou as vantagens indevidas. Pelos acordos, os produtores comprometeram-se a pagar R$ 131 mil em favor de entidade pública ou de interesse social, além de comparecerem mensalmente em Juízo durante um ano para justificar suas atividades. Já o servidor de Londrina foi denunciado por corrupção ativa, uma vez, agindo em interesse de terceiros como “despachante”, teria também pago propina para o principal acusado fazer alterações de dados.
A denúncia foi oferecida ao Juízo Criminal de Ibiporã, sede da comarca da qual Jataizinho faz parte..