O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu nesta quarta-feira, 6 de dezembro, denúncia criminal contra dois servidores públicos municipais – um de Jataizinho e outro de Londrina, cidades no Norte Central do estado. Os crimes apontados foram corrupção passiva (14 fatos), corrupção ativa (quatro fatos) e inserção de dados falsos em sistema de informações.
As investigações do Gaeco demonstram que um servidor efetivo da Prefeitura de Jataizinho era autorizado a atuar no município em atividades de interesse da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e em atividades cadastrais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O servidor foi alvo de ação de busca e apreensão no âmbito da Operação Surreal, a partir da qual foi possível identificar, em seu telefone celular, trocas de mensagens entre ele e produtores rurais da região de Jataizinho, nas quais o servidor púbico solicitava e recebia vantagens indevidas (propina) para emissão de documentos e alterações cadastrais do Adapar e do Incra.
Entre as atitudes ilegais praticada pelo servidor, está a emissão de documentos falsos de transporte de animais, o que possibilitava aos produtores rurais a aquisição de animais sem comprovação da origem, acarretando grave risco sanitário. Alguns documentos eram emitidos com dados falsos que faziam diminuir a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa ao transporte de animais. Além disso, o servidor fez diversas alterações nos cadastros de imóveis rurais, a pedido dos produtores, inclusive de propriedades em municípios sobre os quais não tinha atribuição territorial para atuar.
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Acordos
Os produtores rurais identificados como pagantes das propinas foram ouvidos pelo Ministério Público e optaram por celebrar acordos de não persecução penal, conforme faculta a legislação, por meio dos quais confessaram a prática delituosa e confirmaram que o servidor público efetivamente solicitou as vantagens indevidas. Pelos acordos, os produtores comprometeram-se a pagar R$ 131 mil em favor de entidade pública ou de interesse social, além de comparecerem mensalmente em Juízo durante um ano para justificar suas atividades. Já o servidor de Londrina foi denunciado por corrupção ativa, uma vez, agindo em interesse de terceiros como “despachante”, teria também pago propina para o principal acusado fazer alterações de dados.
A denúncia foi oferecida ao Juízo Criminal de Ibiporã, sede da comarca da qual Jataizinho faz parte..