Passados oito anos da implementação da Política de Cotas Raciais para o ingresso em cargos efetivos da administração direta e indireta do município, o perfil dos servidores concursados demonstra que o serviço público municipal ainda não é capaz de reproduzir a estratificação social da população de Londrina.
Enquanto a parcela de moradores que se autodeclara preta ou parda já superava um quarto da população (26%), conforme o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, o índice de servidores efetivos que se autodeclararam negros em 2020 foi de 18%. Já quando levado em consideração que a população preta e parda do Paraná alcançou 3,8 milhões de pessoas em 2018, ou seja, 33% do total, a disparidade é ainda maior.
Entretanto, isso não significa que a política pública que visa a compensação das profundas desvantagens sociais não esteja no caminho certo, avalia a Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
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Gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial de Londrina, Maria de Fátima Beraldo, lembra que a Política de Cotas Raciais no Poder Executivo surtiu os primeiros efeitos ainda em 2013, quando da contratação de agentes de endemias. “Depois, foi em um grande concurso, em 2015, com mais de 50 mil inscrições. De lá para cá, também houve influência para testes seletivos”, lembra.
Sancionada pelo então prefeito Alexandre Kireeff, então no PSD, a Lei Municipal 11.952 estabeleceu que a efetivação da medida ocorrerá no processo de nomeação do candidato aprovado. Além disso, se a décima parte do número total de vagas ofertadas resultar em fração, o total de vagas reservadas será o número inteiro mais “próximo”.
Como exemplo, no concurso recém-anunciado para a contratação de 35 guardas municipais, quatro vagas deverão ser reservadas para pessoas pretas ou pardas. Além disso, a lei também criou a Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afro-Brasileiros.
Servidora do município desde 2012 e integrante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Beatriz Batista da Silva acredita na efetividade do mecanismo de reparação, mas reconhece que oito anos ainda é "muito pouco tempo" para a consolidação de mudanças, avalia.
"A ponto de que não vemos pessoas negras ocupando cargos de decisão", pontua a servidora. "Quando partimos de muitos estudos, vemos que a formação do Brasil partiu de uma perspectiva eugenista e não adianta querer falar que isso aconteceu no passado e que a população atual não tem nada a ver", conclui Silva, que é graduada em Ciências Sociais e atua na Secretaria de Gestão Pública.