A Casa do Bom Samaritano, instituição sem fins lucrativos que atende idosos, homens com necessidades especiais e pessoas em situação de rua, passará por uma intervenção judicial, conforme decisão proferida, em caráter de urgência, por Gabriela Luciano Borri Aranda, juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina.
O pedido de liminar havia sido formulado pelo Município de Londrina, visto que a Casa notificou o órgão sobre o encerramento das atividades no dia 28 de agosto, o que ocorreria no dia 30 de setembro.
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A entidade finalizou os convênios com as secretarias municipais de Assistência Social, do Idoso e de Educação por falta de recursos para atender as demandas, informou a ex-presidente, Barbara Figueira, quando ainda estava à frente da entidade no mês passado. Porém, em sessão ordinária na CML (Câmara Municipal de Londrina) na última semana, a secretária de Assistência Social, Marisol Chiesa, afirmou que “inconsistências financeiras” contribuíram para o encerramento das atividades da instituição. A diretoria negou.
Nova gestão
Com a medida de Aranda, um interventor judicial ficará responsável pela gestão financeira e administrativa da entidade por tempo determinado. Neste período, o Município dará continuidade ao Plano de Contingência elaborado pelas três secretarias que mantinham o convênio com a Casa, além da secretaria de Saúde. Segundo a Prefeitura, somente 16 dos 75 residentes - 50 adultos e 25 idosos - ainda não foram remanejados.
O interventor será definido pela juíza com base em sugestão apresentada pelo Município. Tanto o MPPR (Ministério Público do Paraná) quanto a entidade têm um prazo de 48 horas, a contar de sua intimação, para se manifestarem quanto à escolha. Neste intervalo, todos os serviços deverão ser mantidos em funcionamento pela entidade.
'Situação delicada'
A reportagem entrou em contato com o novo presidente da Casa para atestar se já foi recebida a notificação oficial da intervenção. Ele preferiu não se posicionar no momento, afirmando que a situação está em segredo de Justiça e é delicada por conta do público atendido.
A procuradora-geral do Município, Renata Kawassaki Siqueira, considerou que “a decisão judicial obtida é importante, pois permite a continuidade da prestação do serviço público às pessoas em acolhimento institucional, bem como ao público infantil atendido no serviço de educação do CEI Victória Mazetti e Nossa Senhora de Fátima, sem prejuízo de ser assegurada a regularidade de novos repasses de recursos públicos para a instituição”.
Uso indevido do dinheiro
As irregularidades apontadas pela secretária de Assistência Social se enquadram no âmbito da aplicação dos recursos públicos repassados à instituição. O suposto uso indevido será apurado por meio de uma TCE (Tomada de Contas Especial), com prazo de conclusão em até seis meses à CGM (Controladoria-Geral do Município).
À frente do órgão, Guilherme Arruda pontuou que “informações preliminares já demonstram que houve movimentações bancárias distintas daquelas que são necessárias para o pagamento dos serviços. Além disso, como houve utilização de recursos de emenda parlamentar, é necessário que todos os trâmites estejam de acordo para prestação de contas junto ao governo federal”.
Recursos insuficientes
Localizada na vila Marízia, região central de Londrina, a Casa do Bom Samaritano abriu as portas há 42 anos. Quando a necessidade do fechamento foi anunciada no início de setembro, a ex-presidente informou que a instituição vinha pedindo há anos um aumento nos repasses financeiros à Prefeitura. Segundo ela, a diretoria “empurrou com a barriga por amor à profissão e aos abrigados” até onde pôde, por conta da falta de verba.
A instituição tinha vagas para atender 25 idosos, com repasse mensal de R$3.086,81 por pessoa, e 30 homens adultos, sendo que também abrigava, rotativamente, 27 pessoas em situação de rua no começo do mês passado. Conforme a Prefeitura, as 50 vagas de acolhimento institucional contam com repasses de R$3.380,91 por pessoa atendida ao mês, com oferta de moradia, banho e alimentação.
Figueira contou que os residentes da terceira idade sofrem com transtornos mentais e foram recolhidos pela Secretaria do Idoso após o abandono da família. Já os adultos possuem algum transtorno mental ou tipo de deficiência física.
Para onde foram
Até o momento, seguindo o Plano de Contingência elaborado pelo Executivo e apresentado ao MP, cinco adultos com perfil de vida independente deram início à reinserção social, oito solicitaram o retorno ao núcleo familiar, e oito em situação de alta vulnerabilidade serão atendidos na República Assistida, implementada em parceria com a Secretaria de Saúde. Outros oito adultos, com autonomia relativa, foram transferidos para acolhimentos institucionais conveniados do Município.
Oito idosos foram transferidos para Instituições de Longa Permanência e 16 aguardam pelas tratativas que vão viabilizar novas parcerias e vagas. As medidas foram executadas pela equipe da Prefeitura mediante avaliação individual dos abrigados. O órgão informou que não há mais pessoas em situação de rua na Casa.
Funcionamento das creches
O convênio com a Secretaria de Educação, junto de recursos próprios da Casa e doações, ajudava a viabilizar a manutenção de dois centros de educação infantil por parte da entidade.
Figueira havia informado que a instituição seguiria como mantenedora dos CEIs Nossa Senhora da Fátima e Victória Mazetti Dinardi até o fim do ano letivo, mantendo o quadro de funcionários, como firmado em acordo com o órgão. No início do ano letivo de 2026, uma empresa já escolhida iria assumir as duas creches.
Com a decisão da juíza, a gestão das creches também ficará provisoriamente a cargo do interventor judicial, o que permitirá a continuidade das aulas, como previsto no Plano de Contingência.
(Com N.Com)