No período das festividades de Carnaval, a GM (Guarda Municipal) de Londrina reforçará os trabalhos de fiscalização e autuações referentes à Lei nº 12.744/2018, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas e vias públicas da cidade, no período de 22h às 8h. Devido ao grande volume de pessoas que circularão em eventos espalhados por várias regiões, haverá efetivo da GM acompanhando o movimento nos principais pontos de concentração. As viaturas farão patrulhamentos e poderão aplicar as multas, caso os agentes identifiquem situações que infrinjam a lei em vigor. Também serão atendidas demandas de possíveis reclamações recebidas no número 153.
Locais como o aterro do Lago Igapó, que atrai eventos de grande público, avenidas Higienópolis e Juscelino Kubitschek, entre outras vias centrais, como a Paranaguá, bem como praças públicas em diferentes regiões da cidade, receberão atenção especial da fiscalização.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos, a GM atuará em os serviços de fiscalização e autuação estabelecidos por esta lei, bem como acompanhando casos de embriaguez de motoristas em conjunto com a PM (Polícia Militar). "Sabemos que nos dias de celebração do Carnaval são realizadas muitas festas pela cidade, o que faz aumentar a quantidade de pessoas percorrendo as vias públicas e consumindo bebidas. Por isso, a GM vai reforçar a atuação em alguns dos locais mais movimentados, e no entorno de bares e estabelecimentos, para evitar que isso ocorra além do horário permitido”, frisou.
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Ramos destacou que a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos vem gerando resultados positivos em Londrina. Isso inclui a diminuição de reclamações por perturbação de sossego e outras ocorrências ligadas a situações envolvendo bebidas nesses locais. "Em 2019, durante o Carnaval, tivemos um número baixo de reclamações, as ações foram positivas, e isso mostra que as pessoas estão mais conscientes, e que a sociedade vem aprovando a presença da GM. Um fator importante é que a população tem um papel fundamental e está colaborando fazendo suas denúncias. Qualquer pessoa pode acionar o telefone 153 para informar algum caso ou registrar suas reclamações”, disse.
A Rodoviária de Londrina também será foco das ações de segurança da GM no Carnaval, uma vez que a circulação no local sempre tem aumento considerável durante esse período. Neste ano, a movimentação deve ser 25% superior aos dias normais, e cerca de 50 mil pessoas devem passar pelo local.
Saiba mais sobre a lei
Segundo informações da GM de Londrina, atualmente são registradas 51 autuações por mês, em média, referentes à "lei seca”, como passou a ser chamada pela população. A legislação proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas do município das 22h às 8h, e em qualquer horário do dia em menos de 300 metros de creches e instituições de ensino fundamental e médio.
Quem for flagrado, em descumprimento à lei, será multado em R$500,00. No caso da primeira reincidência a multa dobra para R$1.000,00. Na segunda reincidência o valor vai para R$1.500,00 e a partir da terceira fica em R$2.000,00. O pagamento da multa deverá ser feito em até 60 dias corridos a contar da data do auto de infração. Caso a pessoa opte pelo pagamento voluntário, o valor da multa será reduzido em 40% se for paga em até 30 dias a contar da data da lavratura do auto.
O projeto de lei do executivo foi aprovado em julho de 2018 pela Câmara Municipal. A Guarda Municipal, responsável pela fiscalização, orientou a população entre julho e outubro daquele ano. A legislação prevê que os recursos obtidos por meio das multas devem ser destinados para campanhas educativas.