"HOUVE FALHAS NO PROCESSO"
Três ex-diretores da cúpula diretiva da Cativa (Cooperativa Agroindustrial de Londrina) firmaram acordo, nesta segunda-feira (8), com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para a devolução de R$ 18,2 milhões aos cofres da empresa. Os desvios, segundo o MPPR (Ministério Público do Paraná), aconteceram entre junho e outubro de 2021, após a venda de parte da cooperativa para a francesa Lactalis. Além do presidente, vice e diretor financeiro, o acordo abrangeu outros três investigados.
A Operação Proteus foi iniciada em maio deste ano após meses de investigação do Gaeco em decorrência de uma denúncia anônima. Na época das buscas, dinheiro em espécie foi encontrado na casa de um dos suspeitos. O valor apreendido foi devolvido à Cativa.
"Recebemos uma informação no ano passado e entramos com pedido de quebra de sigilo e outras diligências e, assim, deflagramos a operação em maio deste ano. Foi uma denúncia anônima", explica o promotor Leandro Antunes.
Segundo o promotor, os diretores, que confessaram os desvios para que o acordo fosse feito, abriram duas empresas para emissão de notas fiscais frias que deram sustentação aos pagamentos.
"Cerca de R$ 12,6 milhões foram para uma conta administrada por dois deles e pouco mais de R$ 5 milhões foi para outra conta administrada pelo terceiro integrante. Os outros [investigados] são pessoas que em algum momento participaram, como a irmã [de um dos envolvidos] que teria aberto a empresa e a esposa de um deles que teria participado de um fato menor", ressalta Antunes.
Os valores negociados e acordados nesta segunda serão pagos por meio da entrega de bens, inclusive uma fazenda de 2,2 milhões de m², avaliada em aproximadamente R$ 10 milhões e situada em Ortigueira (Centro). Também serão entregues dois veículos, direitos sobre imóveis em construção e valores em dinheiro. Segundo o promotor, após o acordo ser homologado pela 2ª Vara Criminal de Londrina, os valores voltarão para o caixa da Cativa, cabendo ao atual presidente administrar o montante.
Os desvios aconteceram após a Lactalis comprar, em 2021, a Confepar Agro-Industrial, que fazia parte da Cativa desde 2019. Segundo o promotor, não há evidências de que a empresa francesa tenha tido ciência dos valores subtraídos após a transação. "Nós os ouvimos ao longo da investigação e o que também percebemos é que o desvio ocorreu depois dessa formalização. O dinheiro já estava no caixa da Cativa. Não teria como eles terem envolvimento."
Além dos milhões de reais devolvidos, os suspeitos se comprometeram a pagar prestação pecuniária no valor total de R$ 1,9 milhão, que será revertida para entidades beneficentes; renunciar aos cargos que ocupavam na cooperativa; comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades; não se ausentar do município onde residem por prazo superior a 15 dias; e não transferir residência sem autorização judicial. Eles, que ainda ocupavam os cargos de liderança na empresa até agosto, também não poderão tentar voltar às funções pelos próximos oito anos.
Os R$ 18,2 milhões serão devolvidos sem qualquer correção monetária. Segundo o promotor do Gaeco, isso não impede que a cooperativa lesada possa solicitar essa diferença na Justiça. Juntando os R$ 1,4 milhão já restituídos em acordos anteriores, R$ 19,6 milhões voltarão para os cofres da empresa por meio do ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), que, segundo o MPPR, é uma alternativa dada aos autores de crimes para substituir o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados.
A reportagem entrou em contato com a Lactalis Brasil, que informou que não participa da gestão da Cooperativa Cativa e nem tem relação, de qualquer espécie, com o acordo firmado por ela com o Ministério Público do Paraná. "Ao lado de seus produtores e consumidores, a Lactalis Brasil defende a produção responsável e o total esclarecimento dos fatos", concluiu a empresa, por meio de nota. A Cativa, por sua vez, não respondeu até a publicação desta reportagem.
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