Um grupo de 40 entidades assina um manifesto pela autonomia das secretarias municipais da Mulher, do Idoso e da Assistência Social, e cobra a abertura de diálogo com o prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD). O documento já havia sido enviado no dia 6 de janeiro ao prefeito e à secretária de Família e Desenvolvimento Social, Marisol Chiesa, mas ainda não houve retorno.
O texto destaca o pioneirismo de Londrina na implantação de pastas específicas para o atendimento à mulher e à população idosa, e reforça que o município é referência na área da assistência social. A fusão das pastas vem sendo criticada desde que foi anunciada como um dos primeiros atos da gestão do prefeito.
“A fusão compromete a natureza e finalidade das três políticas públicas já nominadas, sendo que a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Municipal do Idoso são de defesa de direitos, numa perspectiva transversal às demais políticas públicas. Já a Assistência Social traz na sua concepção característica a setorialidade, assim como a Saúde e Educação, tendo especificidades a serem garantidas como direitos socioassistenciais próprios devidamente regulamentados”, pontua o manifesto.
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O que as entidades querem é que o prefeito reconsidere sua decisão de unir as pastas para criar a Secretaria de Família e Desenvolvimento Social e chame uma audiência para debater o assunto, o que ainda não ocorreu.
A presidente do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres), Sueli Galhardi, afirma que o documento reflete as três políticas públicas e suas importâncias para a população londrinense.
“Nós ganhamos adesão, temos 40 entidades assinando o manifesto. Protocolamos dia 6, fizemos vários contatos com os gabinetes e esperamos até ontem [15]. Agora, estamos fazendo a publicização disso”, explica Galhardi.
Olegna de Souza Guedes, presidente do CRESS-PR (Conselho Regional de Serviço Social - 11ª Região), também vê com preocupação a decisão de abarcar as três políticas sob a nomenclatura de “Família e Desenvolvimento Social”.
“Não estamos falando de desenvolvimento, mas de proteção social. Desenvolvimento é uma questão empresarial, que você administra pela lógica privada. Aqui estamos falando de uma política construída para atender à população, uma política pública e protetiva”, pontuando que o princípio da eficiência não foi observado. “Eficiência é você considerar a particularidade de cada realidade.”
O ponto, segundo Guedes, é que existem especificidades que não podem ser dissolvidas e atendidas sob o mesmo guarda-chuva. “O Brasil é signatário da Declaração de Direitos Humanos. Eu tenho que ter políticas nacionais, estaduais e municipais que garantam direitos fundamentais”, avaliando que a decisão do prefeito não levou em conta “dados fundamentais de como são essas políticas”.
Coordenador do CEFE (Centro de Estudo e Formação para o Envelhecimento), Dácio Villar reforça que as entidades buscam abrir um canal de diálogo com a Prefeitura de Londrina.
“Esperamos que ele receba a gente para conversar. Ele tomou uma atitude sem conhecer o que ele está mexendo. Mexeu em coisas ‘imexíveis’, que têm estrutura, raiz aprofundada. Não conversou com ninguém”, critica Villar, que vê Londrina como uma referência em políticas para mulheres, idosos e na área da assistência social.
A reportagem da FOLHA entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Londrina e aguarda uma posição sobre o manifesto.
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