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O plenário da CML (Câmara Municipal de Londrina) vota, na sessão desta terça-feira (24), em segundo turno, o PL (Projeto de Lei) 56/2026, que concede reajuste de 4,3%, referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses, para vereadores e servidores do Legislativo. Se a primeira votação foi marcada pelas galerias vazias, a segunda promete ser mais quente, com a análise de uma emenda da vereadora Michele Thomazinho (PL), que quer excluir os parlamentares da recomposição inflacionária.
O PL tramita em regime de urgência e recebeu 12 votos favoráveis na última quinta-feira (19): Anne Moraes (Avante), Emanoel (Republicanos), Michele Thomazinho, Flávia Cabral (PP), Sídnei Matias (Avante), Antônio Amaral (PSD), Marcelo Oguido (PL), Mestre Madureira (PP), Paula Vicente (PT), Régis Choucino (PP), Santão (PL) e Valdir Santa Fé (PP). Os contrários foram Deivid Wisley (Republicanos), Chavão (Republicanos), Jessicão (PP), Matheus Thum (PP), Roberto Fú (PL) e Giovani Mattos (PSD). Marinho (PL) está em licença-paternidade e não participou da sessão.
Se a matéria for aprovada com a redação original, proposta pela Mesa Executiva, o salário dos vereadores passará de R$ 14.157,50 para R$ 14.766,27. Já o presidente da CML terá o subsídio reajustado de R$ 16.462,22 para R$ 17.170,10.
“Lembrando que, no ano passado, também foi feito, só que não incluiu os vereadores, apenas os servidores. E, com isso, nós fazemos cumprir o direito do servidor público. Não é aumento de salário, e sim recomposição das perdas que a inflação vem corroendo ao longo do ano”, afirmou o presidente da Câmara, Emanoel, após a votação em primeiro turno.
Em entrevista à FOLHA, Thomazinho também reforçou que o PL 56/2026 não trata de aumento salarial para os parlamentares, mas de recomposição das perdas inflacionárias. Ela, que votou favoravelmente no primeiro turno, entende que houve confusão em relação ao texto e, por isso, pretende retirar os vereadores do reajuste.
“Eu entendo que essa recomposição é algo legal, porque está amparada na legislação, e não é imoral, porque não estamos aumentando o próprio salário. Entretanto, haja vista a manifestação das pessoas, muito por conta da mídia que noticiou como aumento, eu propus que fizéssemos a supressão”, pontuou a parlamentar, que ressalta que aumento acima da inflação só pode ser aprovado para outra legislatura. “Talvez fique mais claro se separarmos o agente político, os vereadores.”
Ela destaca que a exclusão do artigo que cita os vereadores no reajuste evita controvérsias jurídicas e preserva a coerência legislativa, além de observar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Se a emenda for aprovada, a recomposição de 4,3% será concedida aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo já em fevereiro, data-base do funcionalismo.
“Caso a minha emenda não seja aprovada, eu me comprometo publicamente a apresentar mensalmente à população uma prestação de contas em relação a essa recomposição, que vou estar repassando para um fundo municipal, para uma instituição filantrópica. Eu abro mão sem problema algum”, acrescentou.
Caso o reajuste seja concedido a servidores e vereadores, a estimativa é de que o impacto orçamentário-financeiro em 2026 ultrapasse R$ 2,7 milhões. No ano seguinte, deve atingir R$ 3,1 milhões e, em 2028, R$ 3,2 milhões.