POLÍTICA
A licitação do novo Terminal Metropolitano de Londrina, na avenida Leste-Oeste, foi adiada para novembro. O atraso deve-se às observações feitas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) no edital para contratar a empresa que vai construir a obra. De acordo com o governo do Estado, após as correções, a economia pode ser de até R$ 917,3 mil.
O chefe de gabinete da Amep (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), Rodrigo Rodrigues, confirmou a informação nesta quinta-feira (16) à reportagem. De acordo com ele, o edital, que foi lançado oficialmente em 21 de julho - durante evento no Palácio do Iguaçu, em Curitiba -, seria aberto às empresas interessadas em 15 de outubro, mas o TCU apontou duas sugestões, que foram acatadas pela Amep.
"Devido a essa necessidade de ajustes no edital, a legislação exige a republicação. Para cumprir esse prazo, a licitação ficou para o dia 26 de novembro. Cabia à Agência atender ou não essas sugestões. Como vimos que elas vieram a contribuir com o processo, nós acatamos. Por esse motivo, o processo de relançamento do edital", explicou Rodrigues, ressaltando que ao tomar conhecimento dos apontamentos, a Amep suspendeu o certame para fazer os ajustes e o publicou novamente em 26 de agosto.
No documento disponibilizado pelo TCU, o órgão identificou duas inconsistências "que podem comprometer a economicidade (melhor resultado com menor custo) da contratação". O primeiro achado refere-se à utilização inadequada da alíquota de 3% para o ISS (Imposto Sobre Serviços) no cálculo do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) - percentual aplicado sobre os custos diretos, como materiais e mão de obra, para chegar ao preço final de um projeto. Segundo os apontamentos, esse "manuseio inadequado" poderia resultar em um sobrepreço estimado de até R$ 824,2 mil.
O segundo achado aponta para a "composição antieconômica" do serviço de concreto para infraestrutura do terminal, com custos superestimados em relação aos valores praticados no mercado, podendo gerar um sobrepreço de até R$ 93,1 mil. Ambos os achados, pontuou o TCU, contrariam os princípios da economicidade e da compatibilidade com o mercado previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
O projeto do terminal metropolitano
O valor inicial da concorrência para o certame é de R$ 43 milhões, com disputa pelo menor preço. De acordo com o Governo do Paraná, o terminal tem como objetivo melhorar a mobilidade e a integração metropolitana de Londrina com os municípios vizinhos, oferecendo uma estrutura moderna e confortável para a população de até 40 mil pessoas que transita pela região diariamente.
O projeto prevê áreas de embarque dos passageiros, lanchonetes, quiosques, lojas, bicicletário, áreas de lazer, setores administrativos e operacionais. O prazo de execução da obra, a partir da assinatura da ordem de serviço, é de 22 meses. A contratação será na modalidade integrada, em que o vencedor faz o projeto executivo e a obra.
Há também no documento a proposta de integrar os terminais urbano e metropolitano de Londrina por meio de uma passarela elevada sobre a Avenida Leste-Oeste, com destaque especial para acessibilidade. Serão atendidas linhas dos municípios de Cambé, Ibiporã, Rolândia, Jataizinho, Sertanópolis, Bela Vista do Paraíso, Assaí e São Sebastião da Amoreira.