A Mesa Executiva da CML (Câmara Municipal de Londrina) decidiu, nesta terça-feira (24), encaminhar ao plenário uma representação contra a vereadora Anne Moraes (Avante), que a acusa de utilizar assessores de gabinete como advogados em processos particulares. O caso tramita na Casa desde abril de 2025 e gerou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo promotor Renato de Lima Castro, da 26ª Promotoria de Justiça.
A FOLHA apurou que a representação deverá ser analisada pelos vereadores daqui a duas ou três sessões, para que o plenário tenha tempo de estudar o relatório e decidir se abre ou não uma CP (Comissão Processante), o que depende da aprovação de dois terços dos vereadores, ou 13 votos. A Procuradoria Legislativa irá formalizar a denúncia que, após a leitura em plenário, será disponibilizada aos vereadores.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Apesar de tramitar há quase um ano no Legislativo, a representação foi remetida à Comissão de Ética no dia 24 de fevereiro de 2026, em razão de uma mudança recente no Código de Ética Parlamentar. Na semana passada, o colegiado devolveu o caso à Mesa Executiva.
Segundo a denúncia, protocolada na Câmara pela ex-coordenadora de campanha de Anne, a parlamentar teria contado com a atuação de advogados lotados em seu gabinete para representá-la em processos particulares. Um dos indícios de irregularidade seria a participação de um dos assessores em audiência de um processo particular durante o expediente e nas dependências da Câmara.
A ação civil pública proposta pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) é de setembro de 2025 e tramita na Vara da Fazenda Pública de Londrina. Durante o inquérito civil, os advogados confirmaram que não receberam pagamento direto pelos serviços particulares prestados. Em oitiva no Ministério Público, a vereadora optou por permanecer em silêncio.
O documento do MPPR sustenta que, entre janeiro e abril de 2025, três advogados contratados como assessores parlamentares teriam atuado em oito processos judiciais nas áreas cível, eleitoral e trabalhista, de interesse da vereadora ou da ADA (Associação Defensora dos Animais), da qual ela foi presidente.
Em entrevista à FOLHA, o presidente da Comissão de Ética, vereador Mestre Madureira (PP), afirmou que, “pelos fatos que estão na denúncia”, a decisão da Mesa Executiva foi levar a representação aos parlamentares, que darão a palavra final sobre a abertura ou não de uma CP. Também compõem a Comissão de Ética os vereadores Antônio Amaral (PSD), vice-presidente, e Sídnei Matias (Avante) e Michele Thomazinho (PL), membros.
“Eles terão um prazo para que possam se inteirar do teor completo do processo, para poder dar encaminhamento. São as etapas que vão acontecendo e temos que seguir esse rito para não perder a legalidade”, explica Madureira, que projeta a votação até a primeira semana de abril.
A ação civil pública do MPPR foi encaminhada para ciência dos vereadores ainda no ano passado e integra o conjunto de documentos que serão analisados.
A reportagem entrou em contato com a defesa da vereadora para comentar a decisão da Mesa Executiva, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto.