A partir desta segunda-feira (22), os contribuintes que têm débitos com o município e querem saldá-los poderão aderir ao Regulariza Londrina, programa municipal de renegociação de dívidas.
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Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, todo o processo foi simplificado para facilitar a adesão no ambiente on-line. Mas os devedores que tiverem dificuldade no uso da tecnologia, podem agendar atendimento presencial na Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina ou participar do primeiro mutirão, marcado para o próximo sábado (27).
“O melhor local para acessar o programa é no site da prefeitura. Já estão disponíveis dois banners, na página inicial (portal.londrina.pr.gov.br), com acesso direto aos sistemas”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Éder Pires.
Uma das preocupações da pasta foi tornar o processo rápido. “Se forem poucas dívidas, em poucos minutos o contribuinte consegue acessar e já sair com o parcelamento pronto”, ressaltou o secretário.
O meio mais ágil é com a conta gov.br, plataforma de acesso aos serviços públicos digitais. Vale para as contas de nível ouro, prata ou bronze. Ao informar o número do CPF o contribuinte identifica se seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está em dia e, se tiver empresa vinculada ao nome dele, o sistema também informa se há pagamentos pendentes no CNPJ.
Para quem não tem uma conta gov.br, há um meio de acesso simplificado, no qual a consulta é limitada pela necessidade de chave de segurança. Nesse caso, o usuário deverá informar o número do CNPJ ou do CPF e o da inscrição imobiliária.
Um dos banners disponibilizados no portal da prefeitura também direciona o contribuinte a uma consulta simplificada, na qual ele pode conferir se está em dia ou não com os pagamentos. “Sugerimos que todo cidadão faça essa consulta porque muitos estão devendo e não sabem”, orientou Pires.
Quem não conseguir ou não puder fazer todo o processo de renegociação on-line, há a opção de agendamento de atendimento presencial na Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina, localizada na avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico. O agendamento, no entanto, deve ser feito on-line, pelo portal oficial do município.
No mesmo endereço acontece, no próximo sábado, das 9 às 15 horas, o primeiro mutirão do Regulariza Londrina, nos quais servidores da Secretaria da Fazenda farão o atendimento presencial.
O Regulariza Londrina foi criado em substituição ao Profis (Programa de Regularização Fiscal) implementado na gestão do ex-prefeito Marcelo Belinati (PP). A principal diferença entre eles, apontou o secretário da Fazenda, é que o novo programa não será reeditado a cada ano, como acontecia com o Profis. “Está previsto em lei, para os próximos cinco anos, que nós não teremos novos programas com benefícios”, comparou Pires.
Quem não fizer a adesão em 2025, nos próximos anos terá apenas a opção do chamado parcelamento ordinário, em até 60 vezes, mas sem abatimentos sobre multas e juros.
Todas as dívidas contraídas até 5 de setembro de 2025 estão elegíveis para o Regulariza Londrina. O parcelamento em curto prazo prevê o pagamento em cota única , até o próximo dia 30 de novembro, ou em três prestações, até 22 de dezembro.
Para os pagamentos a longo prazo, as opções são de parcelamento em 60, 90 e 120 vezes.
A principal meta do programa é reduzir o volume da dívida com IPTU, estimada em R$ 750 milhões. Para incentivar os devedores a regularizarem a situação, o contribuinte que ainda não pagou o IPTU 2025 poderá renegociar a dívida por meio do programa. Se optar pelo pagamento em cota única, terá desconto de 5% sobre o valor do imposto, mais 100% sobre multas e juros. Para as demais dívidas, o desconto é de 100% sobre as multas e juros.
Para parcelamentos do IPTU 2025 em até três vezes, haverá apenas o desconto de 100% referente a multas e juros, sem redução do valor principal, e para as demais dívidas, o abatimento nas penalidades por atraso serão de 90%.
Nos parcelamentos de longo prazo, os descontos aplicados serão apenas sobre multas e juros e funcionam assim: 70% para pagamentos em 60 prestações; 50% para quem pagar em 90 vezes e 40% para os contribuintes que optarem pelo pagamento em 120 parcelas.
O abatimento de 5% sobre o valor principal do IPTU 2025 é outro ponto que diferencia o Regulariza Londrina do Profis implementado por Belinati, que só previa redução sobre multas e juros. “A outra grande vantagem é o parcelamento de longo prazo, condição que no Profis anterior também não tinha”, salientou o secretário. “Com o longo prazo, entendemos que vamos conseguir a adesão de contribuintes que têm dividas maiores e mais antigas. Então, de fato, é a última e melhor opção de regularização.”
O secretário ressaltou que o programa atende também os contribuintes que renegociaram suas dívidas em anos anteriores, mas não conseguiram honrar com os compromissos assumidos. “Pode renegociar novamente, sem pedágio (percentual a mais cobrado sobre o valor total da dívida).”
“Tudo o que estiver atrasado, se for parcelado, se tem processo judicial, se está com processo administrativo, qualquer divida que tenha, com apenas algumas restrições, pode vir e aderir. Vale para IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviço), capina e roçagem, Acesf, Caapsml.”
O valor total da dívida dos contribuintes com o município é de R$ 2,3 bilhões. Nesse montante, há pendências bem antigas, desde 1979. A maioria dos débitos é referente à IPTU e ISS.
Com o Regulariza Londrina, a expectativa do município é arrecadar R$ 160 milhões com os pagamentos em curto prazo, até dezembro deste ano, e outros R$ 230 milhões com os parcelamentos a longo prazo, em até dez anos, totalizando R$ 390 milhões.
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