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A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) rescindiu, nesta segunda-feira (22), o contrato com a empresa Utility Serviços Ltda., responsável pela limpeza do Terminal Rodoviário de Londrina. A decisão foi tomada após a constatação de inexecução total do contrato, formalizada em processo administrativo instaurado pelo Terminal Rodoviário, gerido pela companhia.
A paralisação dos trabalhadores da Utility, motivada pela falta de pagamento de salários e outros direitos, foi noticiada pelo Portal Bonde na semana passada. Na época, a empresa alegou dificuldades financeiras decorrentes de um pedido de repactuação contratual protocolado em maio deste ano, argumento que, segundo a CMTU, não justifica a interrupção dos serviços nem afasta as obrigações assumidas em contrato.
De acordo com o documento que a reportagem teve acesso, a rescisão ocorre em razão do descumprimento reiterado de obrigações trabalhistas e contratuais, incluindo atraso no pagamento de salários, benefícios e encargos, além da paralisação dos serviços essenciais no terminal. O documento aponta que a empresa foi notificada diversas vezes ao longo de 2025 e recebeu prazo final de 24 horas para regularizar a situação, o que não ocorreu.
A CMTU sustenta que os pagamentos de sua responsabilidade estavam em dia e que a interrupção dos serviços não foi previamente comunicada à administração do terminal. No entendimento da companhia, a paralisação configurou quebra contratual grave, sobretudo por se tratar de um serviço essencial em um período de grande fluxo de passageiros.
Além da rescisão imediata, a decisão administrativa prevê a aplicação de multa contratual, a suspensão da Utility de licitar ou contratar com a CMTU pelo prazo de até dois anos e a retenção de créditos da empresa. Esses valores poderão ser utilizados para o pagamento direto dos trabalhadores, mediante autorização judicial ou articulação com o Ministério Público do Trabalho.
Em resposta à reportagem, a CMTU informou que já iniciou o processo para uma contratação temporária, com o objetivo de garantir a continuidade da limpeza no Terminal Rodoviário. Segundo o órgão, o procedimento deve ser concluído até a próxima semana.
Procurada, a Utility, por meio do sócio-proprietário Alessandro Leandro, disse que a intenção da administração da Rodoviária não era resolver a situação, mas sim "promover uma dispensa de licitação para colocar quem eles querem e da maneira que querem lá". A empresa disse que irá recorrer da decisão.