A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) finalizou nesta quinta-feira (31) o período de vistoria do transporte escolar em Londrina. O prazo estava aberto desde o último dia 2 e, de lá para cá, apenas 50 dos 142 veículos autorizados a operar o serviço foram submetidos à inspeção. A partir desta sexta (1º), o motorista que for flagrado em atividade sem ter passado pelo procedimento estará sujeito à multa e à perda do alvará.
Segundo o coordenador Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, outros 31 transportadores fizeram o recolhimento das taxas a agendaram o procedimento para os primeiros dias de fevereiro. A atitude, no entanto, não isenta os profissionais das sanções previstas em lei. "O período correto para a realização da vistoria é janeiro. O autorizado até pode se regularizar fora desse prazo, mas isso não o exime do pagamento de juros nem o livra da fiscalização", disse.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), efetuar o transporte de estudantes sem o selo de inspeção atualizado é infração de natureza grave, com perda de 5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 195,23. O decreto municipal que regulamenta o serviço na cidade também prevê autuação, cujos valores variam entre R$ 212,56 e R$ 1067,73.
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José Carlos da Silva explicou que, a partir do dia 10 de fevereiro, a CMTU começará a notificar os transportadores faltosos. "Eles terão de apresentar justificativa formal pelo não comparecimento, devendo efetivar a inspeção dentro de 7 dias úteis. Quem ainda assim insistir na irregularidade terá a revogação da licença", contou o coordenador.
No segundo semestre do ano passado, 5 motoristas desprezaram a exigência de vistoria e tiveram o cancelamento da outorga. "Trata-se de um serviço importante e o controle por parte do poder público é indispensável. Por isso, os pais de alunos devem ter cuidado para não cair nas mãos de maus profissionais, buscando sempre trabalhadores cadastrados junto ao Município".
Para agendar a inspeção obrigatória e enfim se regularizar, os transportadores podem entrar em contato com a CMTU no endereço [email protected] ou, ainda, pelos telefones 3379-7928 e 3379-7966. Neste ano, as taxas para a realização do procedimento somam R$ 337,95. No valor estão inclusas a renovação da licença (R$ 269,33), a vistoria (R$ 45,75) e a emissão da carteira de condutor (R$ 22,87).