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A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), o PL (Projeto de Lei) 56/2026, que concede reajuste salarial de 4,3%, referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses, aos servidores do Legislativo e aos 19 vereadores. O projeto tramita em regime de urgência e volta à pauta na próxima terça-feira (24), para votação em segundo turno.
Votaram favoravelmente Anne Moraes (Avante), Emanoel (Republicanos), Michele Thomazinho (PL), Flávia Cabral (PP), Sídnei Matias (Avante), Antônio Amaral (PSD), Marcelo Oguido (PL), Mestre Madureira (PP), Paula Vicente (PT), Régis Choucino (PP), Santão (PL) e Valdir Santa Fé (PP).
Deivid Wisley (Republicanos), Chavão (Republicanos), Jessicão (PP), Matheus Thum (PP), Roberto Fú (PL) e Giovani Mattos (PSD) foram contrários. Marinho (PL) está em licença-paternidade e não participou da sessão.
Com a aprovação do texto, o salário dos vereadores passará de R$ 14.157,50 para R$ 14.766,27. Já o presidente da CML passará a receber R$ 17.170,10 — atualmente, o subsídio é de R$ 16.462,22.
A estimativa é de que o impacto orçamentário-financeiro em 2026 ultrapasse R$ 2,7 milhões, considerando a recomposição inflacionária de servidores e vereadores. No ano seguinte, deve atingir R$ 3,1 milhões; e, em 2028, R$ 3,2 milhões.
Segundo o texto, a legislação que fixou o subsídio da atual legislatura prevê que a recomposição dos valores dos parlamentares ocorrerá “nas mesmas datas em que se der a reposição salarial dos servidores municipais do Legislativo, até o limite das perdas inflacionárias do período”.
"NÃO É AUMENTO"
Em entrevista coletiva, o presidente da CML, vereador Emanoel, ressaltou que a recomposição inflacionária está garantida na Constituição Federal e que, em sua avaliação, o projeto era “muito tranquilo” de ser votado.
“Lembrando que, no ano passado, também foi feito, só que não incluiu os vereadores, apenas os servidores. E com isso nós fizemos cumprir o direito do servidor público. Não é aumento de salário, e sim recomposição das perdas que a inflação vem corroendo ao longo do ano”, afirmou.
De acordo com Emanoel, o reajuste está previsto no Orçamento de 2026 e, durante a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), não houve questionamentos.
Em sua fala no plenário, o presidente também rebateu as críticas de entidades da sociedade civil organizada à tramitação do projeto em regime de urgência. Manifestaram-se sobre o tema a subseção Londrina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Sinduscon-PR (Sindicato da Construção Civil do Paraná) Norte, a ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina) e a SRP (Sociedade Rural do Paraná).
“No momento em que a LDO foi discutida na Casa, elas poderiam se manifestar, e não houve nenhum tipo de manifestação. Nós continuamos utilizando os nossos 38% do orçamento [percentual referente ao montante que a CML pode utilizar] e, como uma Câmara de Vereadores enxuta, trouxemos esse projeto”, acrescentou Emanoel.
O presidente também ressaltou que, como a data-base do funcionalismo é em fevereiro, a recomposição precisava ser aprovada ainda neste mês. “Se esse projeto tramita no regime normal, não tem como nós fazermos o pagamento em fevereiro. Teríamos que fazer o pagamento em março, retroagindo a fevereiro”, reforçou.