Os vereadores aprovaram durante a sessão desta segunda-feira (7) da Câmara Municipal de Londrina o projeto de lei, de autoria do Executivo, que apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para ano de 2015.
A iniciativa estabelece as metas e os objetivos da administração direta, indireta e das empresas públicas municipais para o próximo ano. De acordo com a proposta, a projeção orçamentária de receita total para 2015 é de R$ 1.575.477.000,00, números que representam aumento de 6 % em relação a 2014 (R$
1.486.342.000,00).
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As comissões permanentes da Câmara acolheram os pareceres das assessorias técnicas da Casa e emitiram pareceres favoráveis à aprovação do projeto em 1.º turno. A Comissão de Finanças e Orçamento sugeriu a realização de audiência pública, que ocorreu no dia 13 de junho. O relatório do encontro foi anexado ao projeto em tramitação.
A mesma Comissão apresentou quatro emendas à proposta original do Executivo, sendo três modificativas ( nº 1,3 e 4), que tratam apenas de alterações técnicas, e uma aditiva. A emenda aditiva n° 2 propõe a exclusão dos valores relativos às receitas transferidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da União ao município (especificamente aquelas vinculadas ao atendimento das ações de média e alta complexidade) do cálculo para definição do limite com despesas de pessoal (51,30% de limite prudencial e 54% para limite teto da receita corrente líquida).
O projeto volta em segundo turno na sessão de quinta-feira (10).