Audiência pública sobre limites do perímetro urbano de Londrina ocorre neste sábado

Ocorre neste sábado (17) a audiência pública sobre a revisão da Lei Municipal do Perímetro Urbano, promovida pela Prefeitura de Londrina e organizada pelo IPPUL (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina).  

O encontro, aberto a toda comunidade para a participação virtual ou presencial, será das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, segundo andar. 

Quem preferir acompanhar a transmissão pela internet, poderá acessar o canal do Ippul no Youtube ou acessar a plataforma Google Meet, caso queira interagir com perguntas e sugestões. Um formulário eletrônico está disponível para inscrições, mas o preenchimento não é obrigatório para acompanhar ou participar do debate. 

Com a homologação do novo Plano Diretor, o Município dá andamento ao processo com a revisão das leis complementares, que abrangem a Lei do Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário. No momento, está em vigor a Lei do Perímetro Urbano sancionada em 2012. 

Essa legislação é que estabelece qual a área ocupada pelo distrito-sede da cidade, ou seja, o perímetro urbano, e demais distritos. Além de delimitar as regiões e bairros da cidade, a proposta de revisão envolve também as divisas de Londrina com municípios vizinhos. 

O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, lembrou que a equipe técnica do Instituto disponibilizou em seu site, há algumas semanas, a minuta contendo a proposta de revisão juntamente com quatro cadernos técnicos. “Importante dizer que é uma audiência, ou seja, não é um evento para votar uma proposta, é uma audiência para debater. O Ippul vai apresentar o resultado de mais de dois anos de estudos, que resultaram em quatro cadernos técnicos que fundamentam o projeto de lei. A minuta do projeto de lei e os cadernos técnicos estão disponíveis no site do Ippul exatamente para que as pessoas possam ler, estudar, conhecer e debater neste sábado (17), durante a audiência”, afirmou. 

A equipe do Ippul vai apresentar, na audiência, o diagnóstico feito ao longo desses anos de estudo, assim como as propostas para sanar as divergências existentes. Ao final, será aberta a oportunidade para que a população faça suas considerações e encaminhe dúvidas. “O resultado da audiência será o diálogo com as pessoas. As sugestões e propostas que surgirem serão avaliadas pelo Ippul e nossa expectativa é, na sequência, apresentar esse trabalho ao prefeito Marcelo Belinati. Ele fará uma análise também e nossa expectativa é, até novembro, encaminhar para a Câmara Municipal o projeto de lei com a justificativa e os cadernos técnicos”, complementou Felismino. 

Na Câmara Municipal, o projeto da nova Lei Municipal do Perímetro Urbano deve ser avaliado por comissões internas antes de ser levado à plenária para votação. A legislação prevê, ainda, a realização de novas audiências públicas abertas à comunidade. “Nossa previsão é que no primeiro trimestre de 2023 Londrina possa ter sua nova Lei de Perímetro Urbano, definindo as questões das divisas e tudo mais”, disse o presidente do Ippul.