Ocorre neste sábado (17) a audiência pública sobre a revisão da Lei Municipal do Perímetro Urbano, promovida pela Prefeitura de Londrina e organizada pelo IPPUL (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina).
O encontro, aberto a toda comunidade para a participação virtual ou presencial, será das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, segundo andar.
Quem preferir acompanhar a transmissão pela internet, poderá acessar o canal do Ippul no Youtube ou acessar a plataforma Google Meet, caso queira interagir com perguntas e sugestões. Um formulário eletrônico está disponível para inscrições, mas o preenchimento não é obrigatório para acompanhar ou participar do debate.
Leia mais:
Casamento coletivo está com inscrições abertas em Londrina
Câmara aprova nova Lei de Inovação de Londrina
De Londrina, banda Terra Celta estará no Rock in Rio
Dia da Sergipe traz atividades e serviços gratuitos para o centro de Londrina neste sábado
Com a homologação do novo Plano Diretor, o Município dá andamento ao processo com a revisão das leis complementares, que abrangem a Lei do Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário. No momento, está em vigor a Lei do Perímetro Urbano sancionada em 2012.
Essa legislação é que estabelece qual a área ocupada pelo distrito-sede da cidade, ou seja, o perímetro urbano, e demais distritos. Além de delimitar as regiões e bairros da cidade, a proposta de revisão envolve também as divisas de Londrina com municípios vizinhos.
O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, lembrou que a equipe técnica do Instituto disponibilizou em seu site, há algumas semanas, a minuta contendo a proposta de revisão juntamente com quatro cadernos técnicos. “Importante dizer que é uma audiência, ou seja, não é um evento para votar uma proposta, é uma audiência para debater. O Ippul vai apresentar o resultado de mais de dois anos de estudos, que resultaram em quatro cadernos técnicos que fundamentam o projeto de lei. A minuta do projeto de lei e os cadernos técnicos estão disponíveis no site do Ippul exatamente para que as pessoas possam ler, estudar, conhecer e debater neste sábado (17), durante a audiência”, afirmou.
A equipe do Ippul vai apresentar, na audiência, o diagnóstico feito ao longo desses anos de estudo, assim como as propostas para sanar as divergências existentes. Ao final, será aberta a oportunidade para que a população faça suas considerações e encaminhe dúvidas. “O resultado da audiência será o diálogo com as pessoas. As sugestões e propostas que surgirem serão avaliadas pelo Ippul e nossa expectativa é, na sequência, apresentar esse trabalho ao prefeito Marcelo Belinati. Ele fará uma análise também e nossa expectativa é, até novembro, encaminhar para a Câmara Municipal o projeto de lei com a justificativa e os cadernos técnicos”, complementou Felismino.
Na Câmara Municipal, o projeto da nova Lei Municipal do Perímetro Urbano deve ser avaliado por comissões internas antes de ser levado à plenária para votação. A legislação prevê, ainda, a realização de novas audiências públicas abertas à comunidade. “Nossa previsão é que no primeiro trimestre de 2023 Londrina possa ter sua nova Lei de Perímetro Urbano, definindo as questões das divisas e tudo mais”, disse o presidente do Ippul.
PROGRAMAÇÃO
Após a audiência pública deste sábado (17), o Ippul vai promover novos debates, sempre aos sábados. No dia 8 de outubro, a audiência será referente à Lei de Parcelamento do Solo; no dia 15, Lei do Sistema Viário; e encerrando o ciclo de audiências públicas, dia 22 de outubro será abordada a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Esperamos poder entregar para a Câmara todos esses projetos em novembro, após análise do prefeito e da administração municipal, para que essas minutas possam ser discutidas e votadas pela Câmara Municipal ainda no início do ano que vem”, concluiu Felismino.