O Conselho Municipal de Assistência Social de Londrina aprovou, nesta quarta-feira (15), a renovação dos contratos com as entidades que prestam serviços de convivência com atendimento a crianças e adolescentes. A resolução, entretanto, passou com ressalvas de que, caso haja um aporte de recursos do Executivo futuramente, seja condicionado à reposição inflacionária, deixada, a princípio, de fora.
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Os conselheiros enfatizaram na reunião que caso os aditivos não fossem aprovados, não haveria tempo para a elaboração de um novo edital, podendo prejudicar a execução dos trabalhos em 2026. A proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual), em tramitação na Câmara Municipal, prevê a redução dos recursos para o setor dos atuais R$ 134 milhões para R$ 117 milhões em 2026. O que representa o corte de R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social em 2026.
Apoiadores e membros de entidades como Epesmel, Clube das Mães Unidas e Associação Flávia Cristina preencheram o auditório da Secretaria de Assistência Social. Muitos, inclusive, expuseram críticas diretas à secretária da pasta, Marisol Chiesa, que acompanhava da plateia as explicações apresentadas pelas assistentes sociais, mas saiu antes do término das discussões.
O excesso de informações apresentadas e o desencontro de ideias entre os profissionais da assistência também foram citados por quem acompanhou as quase quatro horas de reunião. “Eu não voto com tranquilidade. A minha angústia é que o orçamento foi aprovado lá em agosto de uma forma muito pressionada”, disse a representante de uma das entidades.
Além dos aditivos, editais de chamamento também foram votados. O edital de cadastro único - destinado à manutenção de profissionais que atuam no contato direto para programas sociais - foi aprovado com aditivo de R$ 990 mil e execução de janeiro a 30 de setembro. O Clube das Mães Unidas recebeu um aditivo de R$ 1,2 milhão para 2026, com meta de disponibilizar 400 vagas.
Outro edital que foi bastante discutido na oportunidade foi a solicitação de aprovação para abertura do Serviço de Acolhimento em Residência Híbrida, em caráter emergencial, para atender até dez pessoas remanescentes da Casa do Bom Samaritano. O projeto será dividido pelas secretarias da Saúde e Assistente Social, com aporte de R$ 300 mil e R$ 576 mil, respectivamente.
O documento apresentado pelo conselho tratava a Associação Flávia Cristina como a única organização no município com experiência comprovada em Londrina para o serviço, o que foi questionado por membros de outras entidades.
A Residência Híbrida foi aprovada por ampla maioria e deve acolher homens de 18 a 59 anos com histórico de situação de rua ou institucionalização que apresentem agravos de saúde física, mental ou cognitiva e demandem cuidado contínuo.
O único edital rejeitado pelo conselho foi o PSB (Proteção Social Básica) no domicílio, que previa uma meta de 350 famílias atendidas por mês e um aditivo de R$ 837,7 mil. A proposta recebeu duras críticas das entidades integrantes, tendo 9 votos contrários, 7 a favor e 4 abstenções.
A presidente do Conselho de Assistência Social, Josiani Nogueira, explicou, em entrevista ao Portal Bonde, que o restante das votações deverá ser concluído nesta quinta–feira (16).
“Uma grande parte vai ser apresentada na próxima plenária, como os serviços da alta complexidade de acolhimento, que vão ser reduzidos ou cessar. O futuro do Movimenta Cras e do Economia Solidária serão discutidos amanhã”, disse.
Sobre os aditivos sem a correção inflacionária, ela ressaltou que a expectativa é de que haja um aporte do Executivo para que as instituições funcionem de maneira saudável no ano que vem.
“Os aditivos foram aprovados com a ressalva de que o chefe do Executivo faça aporte orçamentário em 2026 para repor a inflação de 2025, senão as instituições vão ficar precarizadas, porque tudo sobe”, afirmou. “Dos editais de chamamento, um não foi aprovado porque houve a discussão de que teria que ter um valor maior para contratar mais pessoas ou diminuir a quantidade de usuários atendidos para não precarizar o trabalho do técnico”, explicou.