Grupos no Facebook promovem "inseminação caseira" e geram polêmica nas redes sociais

A prática não é recomendada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). O advogado especialista no tema, Arthur Strozzi, do escritório Strozzi, Daguer e Calixto Advogados, explica que o homem que doa o sêmen pode pedir a paternidade da criança. Sem o anonimato garantido pelas clínicas, existe vínculo.

"Na minha visão, o argumento da prevenção de eventuais doenças e ISTs sustentada pelo CFM é frágil, considerando que há inúmeros casos de pessoas casadas que contraíram doenças resultantes de infidelidade conjugal. É nítido que, se todas as pessoas tivessem condições econômicas para realizarem o referido procedimento em uma clínica, seguiriam a recomendação. Contudo, são inúmeros os indivíduos que não conseguem arcar com os custos provenientes do procedimento", defende.

O especialista explica, ainda, que "é fato que pode ocorrer o reconhecimento de vínculo biológico do doador, resultando em obrigações alimentares, responsabilidade parental e direitos sucessórios, em virtude da ausência de regulamentação clara sobre o tema".

"Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de registro de dupla maternidade. Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi enfatizou que a ausência de regulamentação específica para o registro de crianças concebidas por inseminação heteróloga caseira em uniões homoafetivas não deve restringir a proteção estatal aos direitos da criança e do adolescente. Destacou que o melhor interesse da criança deve orientar a interpretação da lei. Ressaltou ainda que os altos custos das técnicas de reprodução assistida em clínicas não podem gerar desigualdade social, frisando que negar a filiação em tais casos seria excluir famílias sem condições financeiras de arcar com esses procedimentos", complementa.

Apesar de não ser recomendada, a inseminação caseira não é considerada crime no Brasil. Contudo, à margem das regulamentações legais, praticamente inexiste respaldo jurídico.