O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) elaborou um ofício detalhando os programas que poderão ser afetados pelo corte de R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social em 2026. A LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, que já foi aprovada em primeiro turno na CML (Câmara Municipal de Londrina), prevê a redução de R$ 134 milhões para R$ 117,7 milhões nos recursos da pasta e será discutida em audiência pública na segunda-feira (3).
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Na semana passada, o prefeito Tiago Amaral (PSD) defendeu, em coletiva de imprensa, a revisão dos valores aplicados em programas conveniados. “Não é possível que famílias vivam com um salário mínimo e a gente repasse a pessoas em situação de rua R$ 5 mil, R$ 5,5 mil por mês e ninguém ache um absurdo”, disse no dia 24 de outubro.
O Conselho decidiu, em reunião na quarta-feira (29), procurar a imprensa para destacar que os cortes não irão atingir apenas as ações voltadas à população em situação de rua. Além de programas sob risco, como o Movimenta Cras, há previsão de redução de benefícios pagos pelo município.
“Se for a oferta para a população de rua, o que o prefeito está cortando não chega a R$ 3 milhões. Todo o restante é de outros serviços e programas”, explica a presidente do CMAS, Josiani Severino dos Santos Nogueira.
A previsão é de que o programa Nova Trilha, feito em parceria com uma OSC (Organização da Sociedade Civil) para oferecer à população em situação de rua local para alimentação, higiene e outras atividades, seja encerrado. A presidente lembra que o programa surgiu a partir de uma demanda dos moradores da área central de Londrina.
“Foi uma escolha da gestão anterior [do ex-prefeito Marcelo Belinati] fazer em formato de programa e não implementar como serviço público. Não tendo esse programa, as pessoas vão voltar a servir comida na rua”, afirma Nogueira.
A presidente destaca que o Centro POP deveria contar com um espaço adequado para o fornecimento de alimentação. A falta de servidores para atuar no local é um dos fatores que inviabilizam essa oferta. O programa foi criado justamente para suprir essa lacuna e organizar a distribuição de marmitas.
O CMAS também projeta o fechamento de três unidades de acolhimento institucional para essa população — duas na modalidade República Leve e uma na modalidade República Moderada —, serviços que integram a proteção social de alta complexidade.
“O encerramento dessas unidades representa redução direta da capacidade de atendimento do município, comprometendo a continuidade do acompanhamento social e a efetivação do direito à proteção social integral desse público, cuja vulnerabilidade é extrema”, cita o ofício elaborado pelo Conselho.
Outros serviços
Outras ofertas que podem ser impactadas são os programas de atendimento a migrantes e de economia solidária, ambos desenvolvidos pela Cáritas Arquidiocesana. Apesar de haver sinalização de que haverá novo aporte por parte da Prefeitura, o CMAS alerta que essa previsão orçamentária ainda não foi formalizada.
O Conselho ainda cita o encerramento do Movimenta Cras, criado em 2022 para fortalecer o trabalho desenvolvido pelas dez unidades da cidade em parceria com a Epesmel (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina).
“Ressaltamos que o encerramento deste programa impacta diretamente uma média de 1.500 usuários do SUAS [Sistema Único de Assistência Social], bem como suas famílias e 24 trabalhadores que executam este programa”, acrescenta o CMAS.
Também está na lista de redução de oferta o Programa Reata, que atua no pós-desacolhimento infantil, com o objetivo de diminuir a reincidência de retornos de crianças e adolescentes ao acolhimento institucional ou familiar. Segundo Nogueira, o CMAS aprovou uma emenda para que o programa utilize um recurso remanescente do Família Acolhedora em 2026.
“Como ele não formalizou nada, nós pegamos esse recurso para pagar o Reata e, se ele colocar, nós voltamos os benefícios para o Família Acolhedora”, explicou.
A estimativa do Conselho é que quase 1,5 mil famílias possam deixar de receber o BEE (Benefício Eventual Emergencial) e 1,3 mil o TMTR (Benefício Municipal de Transferência de Renda). O documento também alerta para o déficit na oferta de agendas de atualização do CadÚnico.
A presidente do CMAS reforçou que, sem ao menos a recomposição inflacionária nos contratos, várias instituições poderão enfrentar dificuldades financeiras e precisar demitir profissionais. “Nos acolhimentos de crianças e adolescentes, na Residência Inclusiva — que não tem nada a ver com pessoas em situação de rua —, são cinco, seis refeições por dia. Você já foi ao mercado ver o preço dos produtos? Se não houver essa adequação inflacionária, as ofertas ficam muito deficitárias”, destaca Nogueira, que defende a continuidade de “pelo menos 50%” dos programas que estão sendo cortados. “Mas com esse corte, não tem como ter nem 50%.”