O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo federal fechou um acordo com parlamentares e vai elaborar um calendário para o pagamento das emendas parlamentares.
O anúncio acontece em meio à pressão do centrão, que vem aumentando desde o veto do presidente Lula (PT) a esse dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentários). Também acontece às vésperas de encontro do mandatário com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes de bancada.
O ministro deu entrevista a jornalistas após ter se reunido com integrantes da CMO (Comissão Mista do Orçamento) e lideranças do governo.
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Padilha afirma que o veto será mantido oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo fechou um acordo com esses parlamentares para que o cronograma de emendas impositivas, que são as individuais e de bancada, sejam pagas até o limite das vedações eleitorais -por conta das eleições municipais.
"Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses fundo a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o ministro.
Padilha acrescenta que o cálculo inicial prevê que essas emendas liberadas até 30 de junho somam um total de R$ 14,5 bilhões.
"E reafirmamos para os membros da CMO que o governo vai construir um cronograma de execução das emendas ao longo do ano como a gente sempre faz e que quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social, fruto de emendas individuais ou de bancada, no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho", completou.
A verba a ser repassada deve ser para custeio na área de saúde, educação e assistência social é, geralmente, menos burocrática que obras e grandes projetos. Por isso, costuma ser liberada antes de outros recursos.
O relator da LDO, Danilo Forte (União - CE), que estava ao lado do ministro, no anúncio, diz que o acordo anunciado por Padilha representa "uma vitória para o Congresso", pois prevê que esses recursos cheguem aos municípios ainda no primeiro semestre. Segundo ele, a proposta anunciada pelo ministro é a mesma que foi aprovada pelos parlamentares no projeto da LDO e, no final, vetada por Lula.
O governo Lula vem enfrentando grande pressão do Congresso e um dos motivos é o veto ao calendário do pagamento das emendas. Esse cronograma é uma peça importante neste ano, por causa das eleições municipais. As emendas são o principal mecanismo pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais.
O anúncio acontece horas antes de um encontro do presidente Lula com Lira e lideranças da Câmara no Palácio do Planalto. O mandatário decidiu se engajar mais na articulação política, após uma série de críticas de parlamentares a Padilha, por conta de compromissos que não teriam sido cumpridos.
Padilha também anunciou um encontro no dia 7 de março para discutir os vetos de Lula à LDO, antes de que sejam votados pelo Congresso Nacional.
"Estamos tirando uma decisão de no dia 7 de março, esse mesmo grupo, SRI, Planejamento, Casa Civil e Fazenda, reunirmos com essa composição da CMO para tratarmos desses vetos da LDO, quais que podem ser modificados, se tem que modificar alguma parte do texto, se tem concordância e esclarecimento com ele", afirmou Padilha.
"[Isso para que] esses problemas possam ser resolvidos para quando tiver a sessão do Congresso você eventualmente ter uma cordo sobre como tratar esses vetos ou, eventualmente, se precisar, for necessário uma reformulação do texto, ou uma regulamentação por decreto, que a gente possa tratar isso", completa.
