Conveniência exige atenção
O governo federal anunciou no final de abril a suspensão de 3,51 milhões de multas aplicadas por falta de pagamento no sistema de pedágio eletrônico (free flow). A medida, oficializada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), concede um prazo de 200 dias para que motoristas regularizem débitos em rodovias federais e estaduais sem sofrer penalidades.
A razão de o governo conceder essa extensão de prazo se deve ao fato de que muita gente ainda não está habituada à mudança na cobrança e monitoramento do pedágio eletrônico dessa modalidade free flow, que, basicamente, busca o fluxo contínuo do trânsito sem a necessidade de parada em guias com cobradores.
Ou seja, a tecnologia das câmeras identifica as placas e as tags de pagamento para associar os perfis de motoristas aos pagamentos realizados pelos motoristas em carteiras digitais das concessionárias de pedágio ou em plataformas e aplicativos online especializados nesse sistema de cobrança. Como isso é uma novidade, muita gente ainda não se acostumou ou foi "pega de surpresa".
Condutores que quitarem as tarifas pendentes até o dia 16 de novembro estarão isentos da multa de quase R$ 200 e poderão recuperar os cinco pontos perdidos na CNH. Segundo o Ministério dos Transportes, a decisão corrige falhas de comunicação no sistema, já que muitos usuários foram multados por desconhecerem o funcionamento da tecnologia sem cancelas.
Regras para regularização e reembolso
Veja abaixo as principais informações para manter seu perfil em dia com o governo:
Pagamento até 16/11: Isenção da multa e devolução de pontos na carteira.
A partir de 17/11: Retomada das cobranças de multas por atraso e aplicação de novos autos de infração.
Multas já pagas: O usuário pode solicitar o ressarcimento do valor junto ao órgão fiscalizador estadual, desde que comprove o pagamento da tarifa do pedágio dentro do novo prazo.
O governo também determinou que as concessionárias integrem seus dados ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em até 100 dias. A meta é centralizar as informações de cobrança em um único ambiente digital, facilitando a consulta e o pagamento para evitar novas "pegadinhas" tecnológicas.