Tradição interrompida
O Ministério das Relações Exteriores informou, nesta quarta-feira (19), que apresentará ao Mecanismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para a abertura de um "painel" para avaliar medidas antidumping adotadas pelo governo dos Estados Unidos sobre a importação de suco de laranja brasileiro consideradas injustas pelo governo do Brasil.
Segundo um comunicado, o pedido serve para questionar a prática conhecida como "zeramento" ("zeroing"), aplicada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos durante investigações contra dumping (prática comercial desleal que consiste na venda de produto abaixo de seu custo para prejudicar a concorrência).
A prática do zeramento consiste em desconsiderar do cálculo da margem de dumping de um determinado produto as transações cujos preços de exportações são superiores aos preços de venda no mercado interno do país, aumentando esta margem. Isto justifica a aplicação de tarifas punitivas ao produto.
Segundo o Itamaraty, o método do zeramento "infla artificialmente as margens de dumping e constitui prática condenada pelo órgão de Solução de Controvérsias da OMC em diversas oportunidades".
'Sérios prejuízos'
"A decisão do Brasil de pedir o estabelecimento do painel reflete a percepção de que o ‘zeramento’, além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas", diz o comunicado divulgado pelo Itamaraty.
Segundo o governo brasileiro, a apresentação do pedido à OMC foi realizada após o fracasso de duas rodadas de negociações com o governo americano, que falharam em chegar a uma solução para o caso.
O pedido brasileiro deverá ser analisado pelo órgão em uma reunião no dia 31 de agosto.
Se os EUA apresentarem uma objeção ao pedido de reunião, o painel deve ser marcado para a reunião seguinte, em setembro.