Pela primeira vez
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 715/16, que libera recursos suplementares para o Benefício Garantia-Safra a 440 mil famílias de agricultores familiares do Nordeste do país, atingidos pela seca no período de 2014/2015.
Os valores, no montante de R$ 316,2 milhões, servirão para pagamento de parcelas do benefício pela rede bancária da Caixa Econômica Federal aos agricultores que moram na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Os recursos servirão para auxiliar os trabalhadores em razão de quebra de safra. O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos produtores que aderiram ao programa de mesmo nome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pasta extinta pelo presidente interino Michel Temer, e que perderam pelos menos 50% da safra de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão em decorrência de estiagem ou excesso de chuva.
A MP foi editada pela presidenta afastada Dilma Rousseff em março, com o argumento de que a suplementação era necessária diante do impacto social causado pela estiagem. Segundo o governo, cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos.
A MP foi aprovada sob fortes críticas pela extinção do ministério e foi preciso de uma emenda de redação para adaptar o texto ao novo formato ministerial e evitar que a matéria fosse prejudicada. Relatora da matéria, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse estar muito "triste" em ter de fazer a emenda em razão da extinção do ministério.
"Como justificar que nós temos de fazer uma emenda para dizer que não há mais Ministério do Desenvolvimento Agrário, que agora nós vamos passar para o Ministério de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário? Como ousa esse governo desestruturar programas tão importantes, que fizeram tanta diferença na vida do povo brasileiro?", questionou.
O senador Roberto Muniz (PP-BA) também lamentou a extinção do ministério. "Associo-me às manifestações de repúdio pela extinção do MDA. Pequeno não é ser menor. O pequeno produtor não pode ser menor na política de agricultura. O MDA trouxe essa dimensão da agricultura familiar, principalmente para os estados do Nordeste", acrescentou Muniz.
Como a emenda foi de redação e não altera o mérito da MP, o texto seguirá para promulgação e não precisará passar por sanção presidencial.