A lei que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais está sendo sancionada nesta segunda-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a nova lei define quem são os agricultores e empreendedores familiares rurais. O documento também estabelece conceitos, princípios e instrumentos a serem aplicados a esse segmento produtivo.
Pela primeira vez