Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (17) uma série de medidas para as safras da agricultura familiar e da agricultura empresarial.
Para os pequenos agricultores, os votos do CMN permitirão aumento de recursos para o Plano Safra 2009/2010, ampliação do número de empréstimos autorizáveis e dilatação do número de beneficiários.
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Cerca de 25 mil pequenos agricultores de classe média com teto de renda anual variável conforme a cultura (de R$ 156 mil a R$ 220 mil) poderão ter financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
De acordo com o secretário executivo do ministério, Daniel Maia, a medida é anticrise econômica. "Esse segmento também tem dificuldades no crédito e acaba acessando o crédito que é da agricultura patronal, em condições menos vantajosas."
Para outro segmento, o dos agricultores de baixo poder aquisitivo que tomam empréstimo do microcrédito rural do Pronaf, o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou a ampliação do crédito para R$ 2 mil, incluindo todas famílias que tenham renda bruta de até R$ 6 mil (juros a 0,5% ao ano).
Além dos dois segmentos, o Pronaf aumentará o limite máximo dos financiamentos de custeio (compra de sementes e insumos para a lavoura), de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Os juros, que não foram alterados pelo CMN e são os mesmos do plano safra do ano passado, são escalonados de 1,5% a 5,5% ao ano. "A lógica do Pronaf é quem pega mais paga mais. Uma escadinha", explicou o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adoniram Peraci.
Segundo o ministério, haverá mais dinheiro para as operações das cooperativas que fazem a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Os cooperados poderão levantar até R$ 10 mil (o dobro do ano passado) para a comercialização e as cooperativas (com até R$ 70 milhões em patrimônio) poderão sacar no total um limite de até R$ 20 milhões.
"A idéia é dar liquidez às cooperativas. O elemento da crise atinge diversas atividades econômicas e as cooperativas de agricultura familiar também", justifica Peraci, afirmando que o recurso viabiliza capital de giro. "Não adianta ter apenas as medidas da porteira para dentro. Nós temos que ter esse elemento que garante o elo final da produção", acrescenta Daniel Maia.
O ministério anunciou ainda a ampliação da linha Pronaf Florestal (de R$ 10 mil para R$ 14 mil) para apoiar atividades da agricultura familiar que preservem o meio ambiente, e a possibilidade de financiamento para compra de veículos utilitários para transporte de insumos e da produção. Outra linha especial que sofreu mudanças foi o Pronaf Mulher. As agricultoras poderão tomar até três empréstimos, dentro dos limites autorizados.
As medidas, que foram anunciadas após a aprovação do CMN, estabelecem o limite de crédito para o Plano Safra 2009/2010, que será de R$ 15 bilhões, conforme anunciado pelo governo durante o Grito da Terra, realizado em maio, em Brasília, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contag).
Além das alterações nas linhas de crédito já aprovadas pelo CMN, o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou que o governo vai permitir a contratação de seguros para investimentos; e que pelo menos 30% das compras do Programa de Merenda Escolar (cerca de R$ 620 milhões ao ano) deverão ser de produtos da agricultura familiar da região. Mais de 2 milhões de agricultores têm financiamento do Pronaf em mais de 2,8 milhões de contratos de empréstimo.