O setor agropecuário está contando com a queda do artigo 12 da Medida Provisória 66 antes que entre em vigor, em janeiro do próximo ano. A bancada ruralista já foi acionada pelas entidades representativas da agropecuária e dirigentes estão negociando, junto aos parlamentares, uma solução para a possibilidade de o setor ver suspenso o regime especial do recolhimento do Imposto de Renda (IR).
Atualmente, o produtor rural paga o IR sobre 20% da renda e a posteriori. Com o artigo 12 da MP 66, ele estará sujeito ao pagamento de até 27,5% na fonte sobre os 100% dos valores de cada transação comercial que fizer. O governo fará o reembolso dos valores pagos a mais no ano seguinte ao da declaração.
''Isso é um confisco. Estaremos emprestando dinheiro para o governo para ele nos devolver um ano depois, com uma pequena correção, e sem juros'', diz o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette. Segundo dados da Faep, em todo o País, o setor pagará R$ 16 bilhões de IR por ano.
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Como o Paraná responde por 12% da produção agropecuária brasileira, a projeção é que o Estado recolha dos agropecuaristas R$ 1,92 bilhão. ''É um dinheiro que é retirado dos produtores rurais do Paraná para os cofres da Receita Federal e que deveria estar sendo investido na produção. O governo vai obrigar o agropecuarista a recorrer aos bancos para produzir'', contesta Meneguette.
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