As instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar o vencimento das operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF) de arroz da safra 2009/2010 por até 180 dias. A resolução aprovada nesta quinta-feira (24) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.
A resolução busca minimizar as dificuldades de comercialização enfrentada pelos produtores de arroz do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e permitir que os agricultores aguardem um momento melhor para vender seus produtos.
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Foram beneficiados também os produtores com parcelas vencidas do Programa Especial de Saneamento de Ativos Agropecuários (Pesa) ou com vencimento até 30 de junho deste ano. Eles terão até essa data (30 de junho) para liquidá-las, com encargos financeiros especiais e bônus diferenciado para liquidação das dívidas.
O governo regulamentou o Pesa em 1998, com o objetivo de estender o prazo das dívidas rurais antigas com valores superiores a R$ 200 mil. O EGF é uma modalidade de crédito de comercialização que tem como finalidade financiar a estocagem de produtos.