Quem recebeu pensão alimentícia entre os anos de 2018 e 2022 pode ter recursos a receber da Receita Federal. Isso ocorre por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto, alegando que esses rendimentos são isentos de tributos.
O contador Thiago Fenti, da Exactus Contabilidade, explica que o beneficiário que pagou o imposto terá de retificar a declaração para cada exercício de recolhimento ou de retenção indevidos de Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
“A retificação pode ser enviada pelo programa gerador da declaração de cada ano, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, mas é importante que isso seja feito pelo contador que já realiza anualmente a entrega da declaração à Receita Federal”, destaca o especialista.
De acordo com o contador, quem paga a pensão vai poder continuar fazendo a sua declaração com o pagamento do benefício, mas apenas quem recebe a pensão tem direito à restituição. Fenti ainda destaca que a restituição por parte da receita deve demorar até um ano para ser feita.
“Assim como ocorre no processo de restituição comum anualmente, nesse processo exclusivo das pensões o processo pode levar até um ano. Ele segue os mesmos moldes, dando preferência para quem tem mais de 60 anos e os primeiros que fazem a solicitação para a Receita Federal”, esclarece.
Como solicitar
A compensação do imposto pago a mais deverá ser solicitada por meio do programa Perdcomp Web, disponível no Portal e-CAC. Em alguns casos, o cidadão poderá baixar o programa PGD Perdcomp, na página da Receita Federal na internet. O órgão elaborou um guia para tirar dúvidas sobre a utilização do serviço. Segundo a Receita Federal, estão sendo analisadas opções para acelerar a análise das declarações retificadoras e dos lançamentos de ofício de declarações com rendimentos de pensão alimentícia.