Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Saiba como solicitar

Quem recebeu pensão nos últimos cinco anos pode ter valores a receber da Receita

Redação Bonde com Assessoria de Imprensa
14 out 2022 às 20:00

Compartilhar notícia

- Marcello Casal Jr/Agência Brasil
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

Quem recebeu pensão alimentícia entre os anos de 2018 e 2022 pode ter recursos a receber da Receita Federal. Isso ocorre por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto, alegando que esses rendimentos são isentos de tributos.


O contador Thiago Fenti, da Exactus Contabilidade, explica que o beneficiário que pagou o imposto terá de retificar a declaração para cada exercício de recolhimento ou de retenção indevidos de Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. 

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


“A retificação pode ser enviada pelo programa gerador da declaração de cada ano, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, mas é importante que isso seja feito pelo contador que já realiza anualmente a entrega da declaração à Receita Federal”, destaca o especialista.

Leia mais:

Imagem de destaque
Mais de R$ 26 Milhões em vendas

Empresas arrematam 39 dos 52 lotes da Cidade Industrial em Londrina

Imagem de destaque
Levantamento

Estudo aponta que salário mínimo pode chegar a R$ 1.524 em 2025 com alta da inflação

Imagem de destaque
Entenda

Governo propõe uso do Pix como garantia para empréstimos

Imagem de destaque
Imbróglio

PGR vai ao Supremo para julgar constitucionalidade das bets


De acordo com o contador, quem paga a pensão vai poder continuar fazendo a sua declaração com o pagamento do benefício, mas apenas quem recebe a pensão tem direito à restituição. Fenti ainda destaca que a restituição por parte da receita deve demorar até um ano para ser feita.

Publicidade


“Assim como ocorre no processo de restituição comum anualmente, nesse processo exclusivo das pensões o processo pode levar até um ano. Ele segue os mesmos moldes, dando preferência para quem tem mais de 60 anos e os primeiros que fazem a solicitação para a Receita Federal”, esclarece.


Como solicitar


A compensação do imposto pago a mais deverá ser solicitada por meio do programa Perdcomp Web, disponível no Portal e-CAC. Em alguns casos, o cidadão poderá baixar o programa PGD Perdcomp, na página da Receita Federal na internet. O órgão elaborou um guia para tirar dúvidas sobre a utilização do serviço. Segundo a Receita Federal, estão sendo analisadas opções para acelerar a análise das declarações retificadoras e dos lançamentos de ofício de declarações com rendimentos de pensão alimentícia.

Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo