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A emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) por MEIs (Microempreendedores Individuais) foi centralizada pelo sistema nacional. A padronização segue a Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional e vale para todo o Brasil.
Segundo o governo, com a mudança, além de facilitar a rotina de empresários, reduzindo custos e burocracia, a medida também deverá favorecer a arrecadação fiscal dos municípios.
Desde 1º de setembro, microempreendedores individuais prestadores de serviço tivera que deixar de usar o sistema de emissão de notas fiscais disponibilizado pelas prefeituras das cidades onde atuam e fazer todo o processo diretamente no portal gov.br/nfse ou por meio do aplicativo NFS-e-Mobile, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.
No entanto, microempreendedores individuais reclamam que não estão conseguindo emitir suas notas fiscais no portal do Simples Nacional. No X (ex-Twitter), vários usuários expuseram o problema.
"Hoje entrou a obrigatoriedade de MEI gerar nota fiscal direto do sistema federal. Porém ele está fora do ar durante o dia inteiro. E agora? Quem vai ficar com o prejuízo que estamos tendo no dia de hoje?", escreveu um usuário na sexta-feira (1º). Nesta segunda, o problema ainda persistia para alguns usuários.
À Folha de S.Paulo, a Receita Federal afirmou que "os esforços para normalizar a situação estão sendo empregados pelo prestador de serviço de hospedagem do sistema". A instabilidade, segundo o órgão, se deve ao aumento no volume de emissão das notas fiscais pelos microempreendedores.
A Receita Federal não deu previsão de quando o site voltará a operar normalmente.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA: