O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu nesta quinta-feira (28) procedimento para investigar se houve improbidade administrativa do secretário municipal de Turismo, Antônio Pedro Figueira de Melo, na contratação do consórcio Concremat, composto pelas empresas Contemat e Concrejato, para a construção da ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemayer, zona sul, que desabou na quinta-feira (21), matando duas pessoas.
O promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro, que determinou a abertura do inquérito civil, declarou que o parentesco do secretário com o atual presidente da empresa Concremat, Mauro Viegas Filho, e o vice, Mauro Viegas Neto - respectivamente tio e primo de Antonio Pedro, "aparentemente atribui um grau de ilegalidade ainda maior" à contratação.
Serão investigados também o presidente da Fundação Instituto de Geotécnica do Rio (Geo-Rio), Marcio José Mendonça Machado, e os integrantes da comissão que vistoriou a construção da ciclovia: Fábio Lessa Rigueira, Luis Otávio Martins Vieira, Élcio Romão Ribeiro, Fábio Soares de Lima e Ernesto Ferreira Mejido.
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Os técnicos do MPRJ apontaram como fator determinante da ocorrência do acidente, a ação de fortes ondas que atingiram as lajes apoiadas pelos pilares 48, 49 e 50, tendo contribuído significativamente para o resultado, "o partido estrutural de mero apoio das lajes, sem qualquer tipo de ancoragem, nos pilares; neste mesmo sentido, destaca-se que o trecho afetado tem a linha de base totalmente exposta à ação das ondas".
Cavalleiro questionou a competência técnica da Geo-Rio, que pertence a Secretaria Municipal de Obras, para elaborar o projeto básico da ciclovia e realizar a contratação das construtoras, que segundo ele estava "em aparente contradição com as finalidades legais para as quais foi criada a contratante [Geo-Rio], e em condições técnicas eventualmente irregulares, ou contratualmente inadequadas".
O órgão é responsável pela contenção de encostas, levantamentos e cadastramentos das características geológico-geotécnicas dos solos, das rochas e das jazidas de materiais de construção e pelo licenciamento e fiscalização dos projetos de contenção de encostas e de exploração de jazidas da iniciativa privada. A Geo-Rio também é responsável por licenciar as construções em área de encosta. Segundo consta na página da internet da Geo-Rio, o corpo técnico é formado por engenheiros e geólogos que faz vistorias e define as obras necessárias para garantir a segurança da população.
O laudo preliminar dos técnicos apontou rachadura do pilar 49, o do meio, que sustentava o trecho da ciclovia desmoronada e desgaste de material do pilar 48. A representação cita falha na concepção do projeto por parte do poder público contratante e/ou na execução deste mesmo projeto.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Turismo informou que o secretário Antonio Pedro está à disposição do MP e "tem total interesse que fique comprovado que ele não tem nem nunca teve qualquer relação com a empresa além do parentesco", informou por meio de nota a assesoria.
A Secretaria Municipal de Obras informou que a prefeitura do Rio não tem conhecimento dessas investigações, mas que está à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Na terça-feira (26), a prefeitura afastou as empresas Contemat Engenharia e Geotecnica S/A e Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A de todos os processos de contratação e licitação de obras de estrutura enquanto durarem os trabalhos de apuração das responsabilidades técnicas pelo acidente da Ciclovia Tim Maia.
A Ciclovia Tim Maia, ligando os bairros do Leblon a São Conrado, com 3,9 quilômetros de extensão, foi inaugurada no dia 17 de janeiro deste ano pelo prefeito Eduardo Paes. A obra custou R$ 44,7 milhões. O trecho que desabou, com a ressaca do mar, tinha 20 metros. Morreram o engenheiro Eduardo Marinho de Albuquerque, de 54 anos, e o gari comunitário da comunidade da Rocinha, Ronaldo Severino da Silva, de 60 anos.