O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), publicou na terça-feira (18) um decreto que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 3 e 4 de março, durante o Carnaval. As atividades retornam na quarta (5), das 12h às 18h.
O documento aponta que, para os órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional que ficam fora do centro administrativo, o expediente será determinado pelo titular de cada secretaria.
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“Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade do serviço”, acrescenta o Executivo.
A decisão reacende a polêmica envolvendo a folia em Londrina. Na semana passada, Tiago assinou um decreto para suspender o feriado na terça-feira e permitir que o comércio possa abrir as portas, como ocorreu em anos anteriores.
Ele tenta revogar um trecho do novo Código de Posturas, aprovado no fim de 2024, que restabeleceu o feriado em Londrina após a data, prevista na lei anterior, ter sido declarada inconstitucional pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), a pedido do Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina). Em 2020, a CML (Câmara Municipal de Londrina) publicou um decreto legislativo revogando o feriado.
A FOLHA mostrou que, segundo o advogado Ronan Botelho, não é possível suspender uma lei parcial ou integralmente por decreto. O Executivo precisaria ter uma decisão judicial ou enviar um novo projeto de lei para a CML (Câmara Municipal de Londrina). Esse deve ser o caminho adotado pela Prefeitura, segundo nota enviada à reportagem.
“O decreto visa corrigir o erro e evitar questionamentos na Justiça até que seja enviado um novo projeto de lei à Câmara para tratar da matéria”, afirmou a Prefeitura, argumentando que ter a terça de Carnaval como feriado foi um equívoco da gestão do ex-prefeito Marcelo Belinati (PP), que elaborou o Códigos e Posturas.
“O município poderia responder a uma nova ação no Poder Judiciário, quanto à constitucionalidade e à obrigatoriedade do feriado com o mesmo teor daquela que já havia sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.”
Em meio à discussão, o Sincoval garante que os comerciantes poderão abrir as portas normalmente durante o Carnaval.
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