A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) triplicou a autorização para a venda de remédios fracionados entre maio de 2006 e maio deste ano. Mas como esse tipo de venda é uma opção das empresas, não são todos os medicamentos que possuem uma versão fracionada para a comercialização.
Segundo presidente da entidade, Dirceu Raposo de Mello, cabe ao Congresso Nacional tornar obrigatória a venda fracionada de mdicamentos, já que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, encaminhado pela Presidência da República, que trata dessa questão.
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"Como o fracionamento é uma medida optativa, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que determina que o fracionamento seja obrigatório, tanto na produção pela indústria como na distribuição para o varejo", explica Mello, que participou nesta terça-feira (05) de uma audiência pública sobre o assunto na Câmara dos Deputados.
O deputado Albano Franco (PSDB-SE), relator do projeto de lei que trata dos critérios para produção de remédio fracionado, não estava bna audiência.
Para Mello, a divulgação da oferta dos remédios que estão à venda na apresentação fracionada é uma maneira de ampliar esse tipo de venda no país. "O caminho agora é consolidar isso por meio de informação mais agressiva para o médico e para o consumidor. Para que o médico prescreva a quantidade necessária do produto e o consumidor exija a apresentação, pela farmácia, do remédio de forma fracionada".
Ele lembra que a venda fracionada permite ao consumidor adquirir a quantidade exata do medicamento receitada pelo médico. Ela diminui o preço, evita o desperdício e pode, ainda, impedir diversas formas de intoxicação.