Laboratórios farmacêuticos deverão conceder a partir dessa terça-feira (12), desconto mínimo de 24,69% nas vendas de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que, com a nova regra, a economia total para o SUS chegue a R$ 120 milhões ao ano. Os preços reduzidos valem para os governos federal, estaduais e municipais.
A primeira lista com produtos sujeitos ao desconto mínimo obrigatório contém 146 medicamentos e foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União. Na lista, estão, especialmente, produtos protegidos por patentes, fabricados em regime de monopólio ou duopólio, que os laboratórios já oferecem ao setor privado com desconto.
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O objetivo do CAP é reduzir os custos dos medicamentos considerados excepcionais, hemoderivados e os indicados para o tratamento de DSTs, aids e câncer.
Orçamento para este ano
O orçamento do Ministério da Saúde prevê gastos de R$ 4,6 bilhões neste ano com a compra de medicamentos. Do montante, R$ 1,6 bilhão investidos na aquisição de medicamentos excepcionais.
No portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no www.anvisa.gov.br, o gestor de saúde poderá denunciar o fabricante que não estiver cumprindo o preço CAP. A multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 3 milhões.