A recomendação do Ministério da Saúde é clara: as mães devem amamentar seus bebês no mínimo até os seis meses de idade. Mas a licença-maternidade de quatro meses, adotada no Brasil, põe em risco essa fundamental à saúde dos recém-nascidos.
De acordo com informações do Espaço Vital, para corrigir essa contradição, o Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei nº 281/05, que prevê a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses.
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Elaborado em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o projeto propõe a ampliação facultativa da licença-maternidade de 120 para 180 dias na iniciativa privada. Pela proposta, os empresários privados não serão obrigados a conceder os dois meses adicionais às trabalhadoras, mas, caso decidam fazê-lo, poderão deduzir do Imposto de Renda o dinheiro gasto nos dois meses a mais. A adoção da medida fará parte do Programa Empresa Cidadã.
No caso do serviço público, uma emenda ao projeto será proposta pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), para autorizar o Executivo a implantar a licença-maternidade de seis meses no serviço público. Está sendo analisada ainda uma proposta para prorrogar a licença-paternidade dos atuais cinco para 15 dias.